Atualmente, por força da resolução 513, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran – publicada em dezembro passado, a exigência das placas e do licenciamento está suspensa até o final de 2016. No entanto, o deputado Heinze afirma que é necessário alterar a lei e pede apoio para garantir a derrubada do veto no Congresso Nacional. “O momento é de mobilização. É importante que cada produtor procure o deputado em quem votou, independente de cor partidária, e cobre apoio contra esse veto. Apesar da prorrogação, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB - precisa ser alterado para afastarmos esse fantasma definitivamente e mais esse assalto ao bolso dos produtores rurais”, diz Heinze.
O licenciamento custará, em média, 3% sobre o valor de cada trator ou máquina agrícola. O preço de uma colheitadeira pode ultrapassar R$ 700 mil e o imposto, só com esse equipamento, será superior a R$ 20 mil por ano. "É um absurdo pagar tanto para manter uma máquina praticamente durante toda a vida útil dentro de uma propriedade privada. Não basta o aumento de impostos sobre os combustíveis, IOF, energia elétrica e tantos outros e agora mais esse veto do governo para taxar ainda mais o setor rural e os consumidores brasileiros”, reclama Heinze.
ENTENDA: as discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 2008 quando o Contran publicou a resolução 281 que obrigava o emplacamento das máquinas agrícolas a partir de janeiro de 2010. Contrário a norma, o deputado Heinze mobilizou os parlamentares, agendou reuniões com ministros e chegou até impor a presença do diretor do Denatran na época, Alfredo Peres da Silva, em uma reunião da Comissão de Agricultura. A pressão deu resultado e a exigência foi suspensa.
Dois anos depois o governo volta a exigir o emplacamento. O desejo de onerar ainda mais os alimentos ficou evidente no curto prazo entre a publicação da norma - dezembro de 2012 – e sua entrada em vigor – 1º janeiro de 2013. Os produtores teriam menos de 30 dias para pagar as taxas, o licenciamento e afixarem as placas em suas máquinas ou seriam considerados fora da lei. Heinze novamente liderou as negociações e conseguiu a edição da resolução 447 que concedeu mais um ano para a exigência entrar em vigor.
Já no comando da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – Luis Carlos Heinze apoiou a iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que apresentou um projeto de lei – PL 3312/12 – propondo o fim do emplacamento. Mas o governo preparava um golpe ainda mais forte para o produtor e resolveu vetar a proposta.
Dois dias depois das eleições que o consagraram o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze apresentou uma emenda a MP 656 propondo a alteração do CTB para eliminar qualquer hipótese do Contran voltar a exigir o uso de placas. A mobilização do parlamentar com o apoio dos agricultores resultou na aprovação do texto na comissão mista do Congresso Nacional e nos plenários da Câmara e do Senado em dezembro passado.
Na terça-feira, dia 20 de janeiro, ao converter em lei o texto aprovado pelos deputados e senadores, a presidente da República rejeitou novamente o fim do emplacamento. O Congresso Nacional tem agora prazo de 30 dias, a partir de fevereiro, para analisar a decisão do Planalto e serão necessários, pelo menos, os votos de 257 deputados e de 41 senadores para derrubar o veto.
Integra da lei 13.097 - http://www.planalto.gov.br/ CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/ Lei/L13097.htm
O licenciamento custará, em média, 3% sobre o valor de cada trator ou máquina agrícola. O preço de uma colheitadeira pode ultrapassar R$ 700 mil e o imposto, só com esse equipamento, será superior a R$ 20 mil por ano. "É um absurdo pagar tanto para manter uma máquina praticamente durante toda a vida útil dentro de uma propriedade privada. Não basta o aumento de impostos sobre os combustíveis, IOF, energia elétrica e tantos outros e agora mais esse veto do governo para taxar ainda mais o setor rural e os consumidores brasileiros”, reclama Heinze.
ENTENDA: as discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 2008 quando o Contran publicou a resolução 281 que obrigava o emplacamento das máquinas agrícolas a partir de janeiro de 2010. Contrário a norma, o deputado Heinze mobilizou os parlamentares, agendou reuniões com ministros e chegou até impor a presença do diretor do Denatran na época, Alfredo Peres da Silva, em uma reunião da Comissão de Agricultura. A pressão deu resultado e a exigência foi suspensa.
Dois anos depois o governo volta a exigir o emplacamento. O desejo de onerar ainda mais os alimentos ficou evidente no curto prazo entre a publicação da norma - dezembro de 2012 – e sua entrada em vigor – 1º janeiro de 2013. Os produtores teriam menos de 30 dias para pagar as taxas, o licenciamento e afixarem as placas em suas máquinas ou seriam considerados fora da lei. Heinze novamente liderou as negociações e conseguiu a edição da resolução 447 que concedeu mais um ano para a exigência entrar em vigor.
Já no comando da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – Luis Carlos Heinze apoiou a iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) que apresentou um projeto de lei – PL 3312/12 – propondo o fim do emplacamento. Mas o governo preparava um golpe ainda mais forte para o produtor e resolveu vetar a proposta.
Dois dias depois das eleições que o consagraram o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze apresentou uma emenda a MP 656 propondo a alteração do CTB para eliminar qualquer hipótese do Contran voltar a exigir o uso de placas. A mobilização do parlamentar com o apoio dos agricultores resultou na aprovação do texto na comissão mista do Congresso Nacional e nos plenários da Câmara e do Senado em dezembro passado.
Na terça-feira, dia 20 de janeiro, ao converter em lei o texto aprovado pelos deputados e senadores, a presidente da República rejeitou novamente o fim do emplacamento. O Congresso Nacional tem agora prazo de 30 dias, a partir de fevereiro, para analisar a decisão do Planalto e serão necessários, pelo menos, os votos de 257 deputados e de 41 senadores para derrubar o veto.
Integra da lei 13.097 - http://www.planalto.gov.br/

ao limite e não haverá’ congresso constituinte coisa nenhuma. O brasileiro quer
um regime em que a maioria seja respeitada e não vai aceitar minorias de assaltantes
do erário publico transformarem nosso país em uma nova Venezuela que e’tudo
que essa corja busca ha’ muitos anos para não dizer décadas.
Essa corja vai ter que engolir a expressão nas urnas da maioria do povo que
quer sim Aécio na presidência e os ladrões do erário publico sendo julgados
por uma corte que não seja formada por integrantes da quadrilha que Lula instalou no país.
Se o PT ganhar novamente e esses ditos movimentos sociais ganharem força, por que não fazer também um plebiscito para um movimento separatista? Eu sempre critiquei os movimentos separatistas no Brasil por serem somente regionalistas, mas apoio um movimento separatista com viés politico e MORAL acima de tudo. Quem quer essa política stalinista que fique com ela.
Deus abençoe este país ou o que resta dele.