Lei tende a impedir que trigêmeas sejam separadas na adoção
Fonte folha
A possibilidade de separar irmãos em um processo de adoção, como queriam fazer os pais das trigêmeas, é praticamente nula, segundo advogados ouvidos pela Folha.
As meninas estão em um abrigo de Curitiba. Os pais das trigêmeas, ainda na gravidez, assinaram um documento permitindo a adoção de uma delas.
Embora a adoção de apenas uma das crianças não seja proibida por lei, o entendimento da Justiça brasileira tem sido o de preservar os laços entre os irmãos, como prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
"O ECA é muito claro: não pode haver desmembramento de irmãos", afirma a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB-PR, Marta Tonin.
Segundo o advogado e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, em algumas situações, a Justiça pode permitir a doação de apenas um dos filhos de um casal, caso ele prove falta de condições para sustentá-los.
"Mas, mesmo assim, a Justiça vai exigir que se esgotem todos os meios para ajudar essa família e permitir que as crianças fiquem com os pais", afirma. "A família biológica é a prioridade."
Segundo Alves, os pais das trigêmeas não chegaram a cometer um crime, mas descumpriram os deveres do poder familiar, previstos no ECA. Justamente por isso a guarda dos bebês foi retirada da família, no intuito de proteger as crianças.
O advogado, no entanto, não descarta que os pais consigam recuperá-las se demonstrarem que têm condições de cuidar das três. "A adoção não é a regra; é a exceção", afirma.
ABORTO
O desejo de ter apenas duas das três filhas também levou os pais a cogitarem fazer um aborto fora do país, num procedimento chamado de redução embrionária.
No Brasil, a prática é proibida por uma resolução do Conselho Federal de Medicina. Nos EUA, pode ser feita até a 16ª semana de gravidez, segundo o obstetra Alfonso Massaguer, especialista em reprodução humana.
O procedimento é simples e pode ser feito em consultório: com uma agulha, aplica-se uma solução de cloreto de potássio no coração do bebê para ele parar de bater.
A ideia, porém, não chegou a ser levada a cabo pelos pais das trigêmeas.
sábado, 9 de abril de 2011
Prêmio de R$ 119 mi da Mega-Sena foi fraudado, diz polícia
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu que o empresário que recebeu R$ 119 milhões de um prêmio da Mega-Sena, em outubro de 2010, não foi o apostador das seis dezenas premiadas.
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 33 milhões neste sábadoPolícia apura se ganhador de R$ 119 mi da Mega-Sena é "laranja"
Em inquérito remetido à Justiça hoje, a polícia apurou que houve fraude contra um grupo de 11 funcionários da Prefeitura de Fontoura Xavier (193 km de Porto Alegre), que fez a aposta ganhadora em um bolão. Cinco pessoas foram indiciadas sob suspeita de estelionato, falso testemunho e formação de quadrilha.
"O bilhete premiado foi tirado do 'bolo' em que estavam as outras apostas e foi trocado por um outro de um concurso anterior", disse o delegado Heliomar Franco, que presidiu o inquérito.
A polícia não revelou os nomes dos indiciados. O delegado afirmou que o inquérito está baseado em provas que dão "100% de certeza" de que foi montado um esquema para excluir os dez apostadores.
Uma dessas evidências foi o bilhete usado para substituir a aposta ganhadora, que continha uma assinatura. Um exame grafotécnico revelou a identidade de um dos homens que a polícia considera integrante do golpe.
Segundo a polícia, a aposta ganhadora foi repassada a uma terceira pessoa. O caso só veio à tona porque um dos funcionários, quando viu o resultado do prêmio, lembrou-se de que tinha escolhido aquelas dezenas.
Dizendo-se enganados, os funcionários acusaram um colega de trabalho, Décio Sabadin, o responsável por fazer as apostas, de desviar o comprovante e repassá-lo a um amigo para não ter de dividir o prêmio com os outros participantes do bolão.
No final do ano passado, Sabadin falou com a Folha e negou as acusações feitas pelos colegas. Ele não foi encontrado hoje.
Segundo o delegado, foi pedido o bloqueio das contas bancárias onde está o dinheiro do prêmio, mas a Justiça negou sob a justificativa técnica de que o fim do inquérito não é o momento adequado para o bloqueio.
O inquérito ainda será analisado pelo Ministério Público, que decidirá se oferecerá ou não denúncia (acusação formal) contra os indiciados.
Paranaíta: Companhia pede outorga para construção da Teles Pires
A Companhia Hidrelétrica Teles Pires solicitou à Agência Nacional das Águas a outorga para uso das águas do rio e consequente construção da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Teles Pires, que terá 1820 MW de potência instalada, entre os municípios de Paranaíta (890 km de Cuiabá) e Jacareacanga, no Pará. O pedido está em análise pelos técnicos da autarquia.
O licenciamento ambiental foi emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A UHE já foi leiloada pelo governo federal, em dezembro passado, e o projeto prevê que a usina entre em operação no segundo semestre de 2015. A concessão de uso de bem público para exploração e aproveitamento hidrelétrico é por prazo de 35 anos, podendo ser renovada a outorga por mais 35.
A energia gerada será transmitida para o Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada -ACR, que compreende a obtenção de energia para o atendimento aos consumidores com tarifas reguladas. O Tribunal de Contas da União (TCU) já definiu o preço do MW a ser produzido pelas turbinas da UHE, que é de R$ 87.
O valor previsto para as obras é mais de R$ 3 bilhões e devem começar no primeiro semestre deste ano. Engenheiros de empreiteiras interessadas na construção da barragem estiveram em Paranaíta no final do ano passado e informaram que serão necessários 10 mil trabalhadores para erguer a barragem. O município tem atualmente 13 mil habitantes.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Belo Monte: Cuidado! Daqui a pouco o Greenpeace, o Al “Bore”, o Bono Vox e a Marina Silva vão tomar conta do seu jardim!
Reinaldo Azevedo
Belo Monte: Cuidado! Daqui a pouco o Greenpeace, o Al “Bore”, o Bono Vox e a Marina Silva vão tomar conta do seu jardim!
Pau que dá em Chico também bate em Francisco, não é mesmo? Quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, condenou o Brasil “impondo-lhe”, imaginem!, a revisão da Lei da Anistia, um monte de petista esquerdopata do governo ficou feliz. Houve doido que chegou a dizer que o país estava “obrigado” a cumprir a determinação. Uau! A tal corte teria mais poder por aqui do que o STF! Agora, outro organismo da mesma OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos — com poderes de acionar a corte, onde há julgamento de casos propriamente — resolveu enroscar com a usina de Belo Monte. E não é pouca coisa, não! A fazer tudo o que pede a tal comissão, será mais fácil, rápido e barato investir, sei lá, em energia espiritual!!!
O que quer a comissão?
- suspensão imediata do processo de licenciamento da usina;
- proibição da execução de qualquer obra na área (hoje, está proibido, diga-se);
- ampla consulta às “comunidades” envolvidas sobre o impacto ambiental;
- medidas para proteger a vida de povos indígenas que vivam isolados em áreas que podem ser afetadas pela usina;
- tradução para as várias línguas indígenas dos estudos de impacto ambiental para recomendar a tal “ampla consulta”.
E vai por aí. O Brasil considera ter cumprido boa parte desse roteiro já e considera que as exigência da comissão são descabidas. O problema é que, se as solicitações não forem atendidas, é quase certo que a comissão denuncie o país à Corte, onde ele seria, então, “julgado” por crimes contra os direitos humanos.
Eu já critiquei aqui uma penca de trapalhadas de Belo Monte, especialmente seu cipoal jurídico, que acabou, na prática, retirando os investimentos privados do empreendimento. É tudo grana estatal. O consórcio será um prestador de serviços bilionários, sim, mas prestador de serviço. O governo Lula, sob a supervisão de Dilma — que ainda não era a soberana silenciosa Dilminha — armou um troço hostil à iniciativa privada. Mas o assunto agora é outro.
O mundo sabe, está em alguma corte?, quantas plantas de usinas hidrelétricas, nucleares, termelétricas ou movidas a cocô do cavalo do bandido a China, a Rússia, a Índia ou qualquer país europeu está tocando nesse exato instante? Não se trata aqui de aderir ao lulismo botocudo que diria “se eles faiz, nóis também faiz; eu é que não se ajoelho nem pro Papa”. Não é isso, não! Mas resta evidente que as acusações contra Belo Monte chegaram à Comissão por intermédio de ONGs que pretendem que o Brasil deva ser uma espécie de santuário do mundo, na certeza de que, sendo as nossas florestas um patrimônio da biodiversidade mundial, então todo mundo pode meter o bedelho, dizendo o que pode e o qe não pode ser feito. Aí não dá!
O mesmo se verifica, diga-se, em relação ao novo Código Florestal. Se aprovado, é certo que alguém vai se lembrar de denunciar o Brasil como o país que incentiva o desmatamento, embora se tenha aqui, de muito longe, com muitas léguas de distância, a MELHOR RELAÇÃO NO MUNDO entre tamanho da economia e preservação da natureza; entre produção agrícola e manutenção da cobertura vegetal original.
Acho que cuidados têm de ser tomados, sim! Mas isso que pede a comissão corresponde a fazer a usina voltar à estaca zero, como se nenhum estudo tivesse sido feito até agora , o que é falso. Uma coisa é a comissão se interessar pelo caso, solicitar informações etc, outra, muito diferente, é querer atuar como se fosse o braço de uma ordem global que já tivesse estabelecido, sei lá, um governo mundial.
Tomadas as devidas precauções e, para o meu gosto, com outros marcos regulatórios, o fato é que o Brasil precisa de Belo Monte — e não só dela. Sim, é necessário respeitar os índios que lá vivem, tentar convencê-los, compensá-los por eventuais perdas, sei lá o quê. Se, no entanto, eles se negarem a sair de uma área que será essencial para a construção da usina, o que vocês querem que eu diga? Terão de ser tirados de lá. Se vocês quiserem, lamento, choro, fico triste, porque sou um homem bom, como Marina Silva, mas terão de ser tirados. No limite, sou obrigado a lembrar que, tivessem eles vencido a batalha há uns 500 anos, a história seria diferente. Mas não venceram.
O Itamaraty diz ter recebido “com perplexidade” as recomendações. “O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos”, diz uma nota.
Pois é… Esse mundo “governado” por entidades não-governamentais que querem tomar o lugar dos governos — só dos eleitos, ne?, porque, nas ditaduras, elas não se criam — não é nada simples. Daqui a pouco, você não consegue nem mesmo cortar a grama do seu jardim sem pedir autorização ao Greenpeace, à WWF, à Fundação Ford, ao Al Bore, à Marina Silva e, claro!, ao Bono Vox!
Por Reinaldo Azevedo
Belo Monte: Cuidado! Daqui a pouco o Greenpeace, o Al “Bore”, o Bono Vox e a Marina Silva vão tomar conta do seu jardim!
Pau que dá em Chico também bate em Francisco, não é mesmo? Quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, condenou o Brasil “impondo-lhe”, imaginem!, a revisão da Lei da Anistia, um monte de petista esquerdopata do governo ficou feliz. Houve doido que chegou a dizer que o país estava “obrigado” a cumprir a determinação. Uau! A tal corte teria mais poder por aqui do que o STF! Agora, outro organismo da mesma OEA, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos — com poderes de acionar a corte, onde há julgamento de casos propriamente — resolveu enroscar com a usina de Belo Monte. E não é pouca coisa, não! A fazer tudo o que pede a tal comissão, será mais fácil, rápido e barato investir, sei lá, em energia espiritual!!!
O que quer a comissão?
- suspensão imediata do processo de licenciamento da usina;
- proibição da execução de qualquer obra na área (hoje, está proibido, diga-se);
- ampla consulta às “comunidades” envolvidas sobre o impacto ambiental;
- medidas para proteger a vida de povos indígenas que vivam isolados em áreas que podem ser afetadas pela usina;
- tradução para as várias línguas indígenas dos estudos de impacto ambiental para recomendar a tal “ampla consulta”.
E vai por aí. O Brasil considera ter cumprido boa parte desse roteiro já e considera que as exigência da comissão são descabidas. O problema é que, se as solicitações não forem atendidas, é quase certo que a comissão denuncie o país à Corte, onde ele seria, então, “julgado” por crimes contra os direitos humanos.
Eu já critiquei aqui uma penca de trapalhadas de Belo Monte, especialmente seu cipoal jurídico, que acabou, na prática, retirando os investimentos privados do empreendimento. É tudo grana estatal. O consórcio será um prestador de serviços bilionários, sim, mas prestador de serviço. O governo Lula, sob a supervisão de Dilma — que ainda não era a soberana silenciosa Dilminha — armou um troço hostil à iniciativa privada. Mas o assunto agora é outro.
O mundo sabe, está em alguma corte?, quantas plantas de usinas hidrelétricas, nucleares, termelétricas ou movidas a cocô do cavalo do bandido a China, a Rússia, a Índia ou qualquer país europeu está tocando nesse exato instante? Não se trata aqui de aderir ao lulismo botocudo que diria “se eles faiz, nóis também faiz; eu é que não se ajoelho nem pro Papa”. Não é isso, não! Mas resta evidente que as acusações contra Belo Monte chegaram à Comissão por intermédio de ONGs que pretendem que o Brasil deva ser uma espécie de santuário do mundo, na certeza de que, sendo as nossas florestas um patrimônio da biodiversidade mundial, então todo mundo pode meter o bedelho, dizendo o que pode e o qe não pode ser feito. Aí não dá!
O mesmo se verifica, diga-se, em relação ao novo Código Florestal. Se aprovado, é certo que alguém vai se lembrar de denunciar o Brasil como o país que incentiva o desmatamento, embora se tenha aqui, de muito longe, com muitas léguas de distância, a MELHOR RELAÇÃO NO MUNDO entre tamanho da economia e preservação da natureza; entre produção agrícola e manutenção da cobertura vegetal original.
Acho que cuidados têm de ser tomados, sim! Mas isso que pede a comissão corresponde a fazer a usina voltar à estaca zero, como se nenhum estudo tivesse sido feito até agora , o que é falso. Uma coisa é a comissão se interessar pelo caso, solicitar informações etc, outra, muito diferente, é querer atuar como se fosse o braço de uma ordem global que já tivesse estabelecido, sei lá, um governo mundial.
Tomadas as devidas precauções e, para o meu gosto, com outros marcos regulatórios, o fato é que o Brasil precisa de Belo Monte — e não só dela. Sim, é necessário respeitar os índios que lá vivem, tentar convencê-los, compensá-los por eventuais perdas, sei lá o quê. Se, no entanto, eles se negarem a sair de uma área que será essencial para a construção da usina, o que vocês querem que eu diga? Terão de ser tirados de lá. Se vocês quiserem, lamento, choro, fico triste, porque sou um homem bom, como Marina Silva, mas terão de ser tirados. No limite, sou obrigado a lembrar que, tivessem eles vencido a batalha há uns 500 anos, a história seria diferente. Mas não venceram.
O Itamaraty diz ter recebido “com perplexidade” as recomendações. “O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos”, diz uma nota.
Pois é… Esse mundo “governado” por entidades não-governamentais que querem tomar o lugar dos governos — só dos eleitos, ne?, porque, nas ditaduras, elas não se criam — não é nada simples. Daqui a pouco, você não consegue nem mesmo cortar a grama do seu jardim sem pedir autorização ao Greenpeace, à WWF, à Fundação Ford, ao Al Bore, à Marina Silva e, claro!, ao Bono Vox!
Por Reinaldo Azevedo
Prioridade energética do Brasil é construção de Belo Monte, diz ministro
Agência Brasil
A maior preocupação do Brasil na área energética atualmente é a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA), afirmou hoje (8) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, o país terá 20 anos para dobrar o potencial de energia produzido hoje.
"O Brasil levou 145 anos para chegar ao potencial atualmente fornecido", lembrou. “Belo Monte já vem sendo estudada há 30 anos, foi amplamente debatida ao longo dessas décadas, e o governo tem o projeto como prioridade, porque é apenas parte da solução [para dobrar o potencial de energia]”, disse Lobão ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) em parceria com a EBC Serviços.
O ministro destacou que "o mundo inteiro aplaude a possibilidade de o Brasil produzir energia limpa e renovável” e lembrou que cerca de 85% da energia produzida no país vem de hidrelétricas.
Sobre a acomodação das famílias que moram ao longo da área definida para construção da Usina Belo Monte, ele afirmou que "tudo será feito no seu tempo. “A cidade de Altamira, no Pará, passará por grande desenvolvimento em consequência da construção da barragem e toda a região será beneficiada com o projeto", afirmou.
O ministro de Minas e Energia lembrou que as construções de muitas usinas hidrelétricas já foram paralisadas no país, por questionamentos na Justiça. Ele acredita que, com Belo Monte, a tendência é que isso também ocorra. "O caminho no entanto é que ela seja construída, pois seria necessário inundar o Nordeste do país inteiro para alcançar a mesma produção que Belo Monte pode fornecer", disse Lobão
No início desta semana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Segundo a entidade, o objetivo é proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu
Jayme Campos quer criar agência reguladora territorial
Segundo o senador, o setor imobiliário rural, principalmente nos estados da Amazônia Legal, precisam de regulamentação e controle permanente do Poder Executivo. "Essas áreas estão em constante especulação e cobiça, sobretudo de estrangeiros. Portanto, uma agência que regule e fiscalize essas áreas é de estrema necessidade", enfatizou o senador.
O relator da matéria, senador Ivo Cassol (PP-RO), disse que o projeto preserva as inúmeras riquezas "conhecidas e ainda por conhecer" na Região Amazônica. "Entende-se que o projeto não poderia ser mais oportuno. A imprensa tem destacado, por exemplo, a crescente aquisição de terras por estrangeiros nessa imensa região", afirmou Ivo Cassol.
A proposta de Jayme Campos segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em decisão terminativa. Aprovada no colegiado, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff
Apresentador de TV é preso em VG por abusar de menor
Segundo a polícia, o abuso teria ocorrido entre 2006 e 2009, mas só veio à tona no início da semana quando os pais do menino decidiram procurar a Delegacia de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.
Bruno teve a prisão temporária decretada (por 30 dias) devido a atos contra a dignidade sexual. Ele trabalha no Programa Stillo, no canal 20.
Segundo a delegada Daniela Maidel, responsável pelo caso, Bruno se aproveitava da confiança que tinha junto à família do menino para praticar os abusos.
Segundo ela, quando começou a praticar os atos, em 2006, o menino tinha 11 anos. O abuso teria continuado até ele ter 13 anos.
"À época o menino ficou amargurado e passou por um grande sofrimento. Então os pais estranharam seu comportamento e procuraram um psicólogo. Com o tratamento, depois desse tempo todo, ele decidiu admitir que sofreu abusos. Os pais, então, foram orientados a procurar a Polícia", explicou.
Na casa do apresentador, os policiais apreenderam um revólver calibre 38; ele foi autuado também por porte ilegal de armas.
A delegada lembrou que o apresentador será indiciado pelo crime de atentado violento ao pudor porque o abuso ocorreu antes da nova lei de repressão a crimes sexuais.
Segundo a delegada, apesar de negar os fatos e considerá-los "absurdo", ele foi preso pelos indícios. "Tudo nos leva a concluir que o menino abusado fala a verdade", disse.
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