Águas da Pedra diz que não houve multa à Usina Dardanelos

Circulou ontem (25) nos meios de comunicação de Mato Grosso que a Empresa Energética Águas da Pedra S.A  teria  que indenizar o Estado com uma multa de compensação ambiental no valor de R$ 265.809,50 devido aos danos causados pela construção da Linha de Transmissão AHE Dardanelos/Juína.

A publicação se referia a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Energética Águas da Pedra estaria sendo  obrigada a adquirir e transferir para o Estado de 03 veículos grandes e que seriam colocados à disposição da Gerência Regional do Parque Estadual da Quineira, outro para a Gerência Regional do Parque Estadual Cristalino, e outro para a Gerência Regional do Parque Estadual Igarapés do Juruena.

A Empresa porem, em nota, nega ter sido multada ou que teria assinado termo de ajustamento.

Veja nota na íntegra:

A Energética Águas da Pedra S/A (EAPSA), concessionária da Usina Hidrelétrica Dardanelos, informa que não recebeu nenhuma multa por danos ambientais e também não assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso – SEMA por danos ambientais causados pelo empreendimento, conforme noticiado por este veículo.

No dia 24 de outubro de 2011, segunda-feira, o Diário Oficial do Estado de Mato Grosso publicou o Extrato de Termo de Compromisso entre a Energética Águas da Pedra S/A (EAPSA) e a SEMA, referente ao pagamento de Compensação Ambiental da Linha de Transmissão Aripuanã / Juína. O mesmo faz parte do Processo de Licenciamento n° 208739/2007 com base no disposto a Lei Federal n° 9985/00 que todo empreendimento que possua EIA/RIMA pague como compensação 0,5% do valor da obra. Por exigência da SEMA, o valor será pago com 3 (três) veículos grandes a serem utilizados em 3 (três) parques ecológicos do Estado.