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O Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União
(AGU) e suspendeu a decisão de primeira instância que paralisava o
licenciamento das usinas hidrelétricas de Colíder, Sinop e Magessi, que
serão construídas no rio Teles Pires, informou a AGU. Elas compõem,
juntamente com as usinas São Manuel e Teles Pires, o Complexo Teles
Pires, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O
licenciamento ambiental do complexo foi repartido, ficando o processo
relativo às usinas Teles Pires e São Manuel a cargo do Ibama, uma vez
que ocupam mais de uma unidade federativa (Pará e Mato Grosso), enquanto
os processos de Colíder, Sinop e Magessi foram atribuídos à Secretaria
Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Semat), com a alegação de que a
dimensão do dano ambiental restringe-se ao território de Mato Grosso.
No
entanto, em dezembro passado, a Justiça Federal de Sinop concedeu
liminar suspendendo o licenciamento, em favor do Ministério Público
Federal e do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, que defendiam
que o licenciamento das usinas deveria ser feito pelo Ibama, por ser um
rio que banha dois estados e porque os empreendimentos afetam "de
maneira drástica" o rio, e que, portanto, seriam necessários estudos
sinérgicos sobre os impactos sócio-ambientais do complexo.
Meio ambiente
Segundo
o AGU, o TRF1 reconheceu que a paralisação das obras da Colíder,
iniciadas pela Copel em março do ano passado, poderia acarretar
prejuízos ainda maiores ao meio ambiente. Os advogados públicos
sustentaram a necessidade de se obedecer ao cronograma das obras,
destacando que o empreendimento é de interesse nacional e a falta de
oferta de energia causaria "prejuízos incalculáveis não só à população,
mas também ao desenvolvimento do país".
Os advogados disseram
ainda que a manutenção da decisão configuraria ofensa à ordem
administrativa e econômica, pois a paralisação das obras, em especial da
usina Colíder, causaria relevante impacto social e ofenderia ao Plano
Decenal de Expansão de Energia até 2020, conforme diretrizes do Conselho
Nacional de Política Energética e do Ministério de Minas e Energia.
Os
advogados da União e procuradores federais destacaram também que a
organização do licenciamento ambiental dos empreendimentos na Bacia do
Teles Pires em dois níveis de competência não resultaria em prejuízo na
abordagem dos impactos ambientais de todos os projetos, conforme parecer
da diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, uma vez que o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e o Termo de Referência apresentaram análise
de cada impacto ambiental.
A hidrelétrica Colíder, de 300 MW de
potência, foi leiloada em 2010 e pertence à estatal paranaense Copel,
que já iniciou as obras para a construção da usina e previa o início das
operações para dezembro de 2014. Já a hidrelétrica de Sinop chegou a
ser cadastrada para ser ofertada no último leilão A-5, realizado em 20
de dezembro, mas não pôde ser leiloada por falta de licenciamento
ambiental. A expectativa do setor é que o projeto possa ser licitado no
leilão A-5 marcado para 26 de abril.
Agência Estado
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