A
Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira
(23) o texto-base do projeto do novo Código Florestal após o relator da
proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acatar modificações sugeridas por
parlamentares da bancada ruralista.
Os destaques (mudanças) serão apreciados na próxima
sessão da comissão. Após votação de destaques, o texto seguirá para o
plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara.
Foram apresentadas mais de 200 emendas ao relatório.
Para viabilizar a aprovação, Viana acolheu várias emendas individuais e
uma emenda coletiva que modifica pontos do texto que desagradavam aos
ruralistas, tais como a conversão de multa apenas para pequenos
agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados
por desmatamento até julho de 2008.
Com a nova redação, os benefícios passam a valer para
grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou
licenciamento até julho de 2008. "Estamos possibilitando tirar a multa
para todos os produtores. Crime é crime, se praticou crime ambiental e o
pequeno pode recuperar, porque o grande não?", disse a presidente da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia
Abreu (PSD-TO).
Viana também concordou em fazer ajustes no ponto do
relatório que trata da recomposição de Áreas de Preservação Permanente
(APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas,
considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que
determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15
metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém,
estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos
fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Com a modificação, fica assegurada a todas as
propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios
consolidadas até 2008. Para propriedades maiores que quatro módulos
fiscais com áreas consolidadas nas margens de rios, os conselhos
estaduais de meio ambiente estabelecerão as dimensões mínimas
obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite
correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30
metros e máximo de 100 metros.
Outra mudança acatada por Viana foi permitir produção
agrícola e pecuária em encostas entre 25 e 45 graus, como pediu a
senadora Kátia Abreu. Ela disse ser contra a restrição para a produção
em encostas com 25° de inclinação por prejudicar, por exemplo, a
produção de leite no país, tal como previa o texto original.
O texto-base do projeto de reforma do Código
Florestal já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça
(CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
do Senado.
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