A tentativa de suspender na Justiça a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte levou um golpe duro nesta quarta-feira, com uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) que julgou legal o processo de licenciamento da usina.
O voto da desembargadora Maria do Carmo Cardoso indeferiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal do Pará questionando a usina --dando o segundo voto de três na 5ª Turma do TRF a favor de Belo Monte. O procurador Felício Pontes Jr., autor da ação, disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.
O desembargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo e, no dia 26, votou a favor da usina.
Em seu voto, na quarta-feira, Cardoso acompanhou Fagundes e desempatou o julgamento em favor da usina. Repetiu a argumentação do governo, dizendo que o dispositivo constitucional que obrigaria o Congresso a ouvir os índios não se aplica porque as terras não serão diretamente afetadas. Além disso, afirmou, os índios já foram ouvidos diversas vezes pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
A decisão do TRF dá mais segurança à construção da usina. Mesmo com o recurso do MPF, o Supremo pode levar um ano para julgar a ação.
Por outro lado o MPF, considera o processo que liberou a licença de Belo Monte ilegal por dois motivos: primeiro, o decreto legislativo de 2005 autorizando o licenciamento não voltou à Câmara após ter sido alterado pelo Senado; segundo, os índios das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu não foram ouvidos pelo Congresso antes do licenciamento.
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