Aprosoja
Os
proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares que precisam
realizar qualquer situação de transferência da propriedade só serão obrigados
a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação no Incra a partir de
novembro de 2013. O prazo, que conforme previsão legal venceria no último dia
20, foi prorrogado com a entrada em vigor do Decreto nº 7.620, publicado no
Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).
Foram
incluídos no decreto prazos diferenciados de realização do serviço conforme o
tamanho das propriedades. Para aquelas entre 250 e 500 hectares, a contagem é
de dez anos, a partir de novembro de 2003, segundo consta em outro decreto,
de nº 5.570/2005. No caso dos imóveis com área entre 100 e 250 hectares, o
prazo é de 13 anos. Para as propriedades entre 25 e 100 hectares, a contagem
é de 16 anos, e os imóveis com área inferior a 25 hectares, 20 anos.
Com
isso, o Incra terá tempo hábil para concluir a modernização da forma de
atendimento dessas demandas. "Estamos em um processo de transição na
análise de certificação no Incra, instituindo um sistema informatizado para
tornar o processo mais transparente e célere, e diante das demandas dos
agricultores e entidades representativas, avaliamos que seria importante
prorrogar prazos para não haver prejuízo aos proprietários", avalia o
diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia, Richard Torsiano.
Torsiano
ressalta, como benefício do processo de certificação de imóveis rurais a
qualificação do conhecimento e da gestão da estrutura fundiária nacional.
Maioria
abaixo de 500 hectares
Atualmente,
há cerca de 5,5 milhões de imóveis constantes no Sistema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR). A maior parte das propriedades tem abaixo de 500 hectares, o
que representa 5,2 milhões de imóveis passíveis de georreferenciamento. O
serviço, que consiste em dimensionar e localizar as propriedades por meio de
levantamento topográfico, foi instituído e tornado obrigatório com a Lei
10.217, de 2001.
No caso
dos processos referentes a imóveis com área acima de 500 hectares (164 mil
constantes no cadastro do Incra), como houve significativa demanda reprimida
nas superintendências regionais da autarquia, foi assinado, nesta
segunda-feira (21), um termo de cooperação técnica com o Exército para
agilizar a certificação.
Além de
aumentar a segurança jurídica do imóvel para os proprietários,
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segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares
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