32-6264E
Tecnologia e Excelência em Diagnóstico
Seguranç
Estou postando esta entrevista pela importancia do tema .Como ja mencionei varias vezes, este tipo de informação precisaria ser discutido nas escolas.
Fonte: Marco Aurelio Junior especial para Só Notícias
O advogado Antônio Fernando Pinheiro Pedro, que atua na advocacia especializada em Direito Ambiental desde 1985, presta consultoria e atua no contencioso administrativo e judicial, fez, há poucos dias, palestra para engenheiros em Sinop, a convite da AENOR -Associação dos Engenheiros de Mato Grosso. Consultor do Banco Mundial, com vários projetos já concluídos, membro do Comitê de Energia e Desenvolvimento Sustentável e da ICC Green Economy Task Force, da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e membro da Comissão de Meio Ambiente do centenário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), ele analisa a forma como ambientalistas, economistas, governo, produtores têm procurado nos últimos anos por em prática a ideia de desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental. Em regiões como a Amazônia, por exemplo, essa ideia tem gerado vários embates entre Organizações Não Governamentais, políticos e classe rural. Segundo o advogado, para se chegar à sustentabilidade é necessário, primeiramente, ter conhecimento sobre a Lei que rege o Meio Ambiente no Brasil.
Na entrevista, exclusiva ao Só Notícias, faz criticas a conduta governamental e coloca a burocracia como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico sustentável.
Só Notícias: Qual é o grande desafio para quem mora na região amazônica e quer produzir de forma sustentável?
Antônio Fernando Pinheiro Pedro: O principal desafio é compreender efetivamente como funciona nossa legislação ambiental. Infelizmente, hoje, essa legislação ambiental é como uma caixa preta, que é manipulada somente por uma parcela do poder público interessada em criar obstáculos à produção, quando na verdade este instrumento está posto no cenário nacional para dar suporte à produção. Então, primeiro há um erro de entendimento, que não é um erro de entendimento somente por parte do cidadão comum, é um erro de entendimento principalmente de quem deveria aplicar corretamente esta Lei. Outro grande obstáculo é esta pressão internacional desmesurada e mal intencionada, que de certa maneira é sentida e é assentida por uma parcela de indivíduos encostados ou acostados no poder público, que, por uma má compreensão da norma legal, acaba obstruindo o avanço da produção nacional de alimentos.
Só Notícias: Quem é essa parcela encostada e acostada?
Antonio: A parcela encostada é a parcela nomeada. A parcela acostada é aquela que obviamente já está dentro da estrutura porque tem cargo de carreira. Atualmente temos vários elementos que precisam ser obviamente revistos. Primeiro, o próprio Ministério Público precisa repensar um pouco o seu papel. O próprio conselho nacional do MP já está observando até que ponto o posicionamento de determinado promotor é efetivamente de interesse da ordem pública ou de interesse de determinada ideologia ambientalista.
Só Notícias: Quais são esses reais interesses internacionais em barrar a produção ou defender tanta a "proteção" para Amazônia?
Antonio: Primeiro, nós temos que lembrar que o Brasil se inseriu na produção de grãos, em especial da soja, há pouco menos de 40 anos. Na década de 1970 o Brasil não era um produtor de soja, passou a ser depois do boicote americano ao fornecimento de soja ao Japão. Este erro estratégico dos Estados Unidos fez com que houvesse um investimento para soja no Brasil e a partir de então nós nos transformamos nos grandes produtores, mas isso não veio gratuitamente. As reações norte-americanas com referência à perda do mercado da soja, somada com a reação britânica é muito grande. Essa reação internacional não vem em forma de uma pressão explicita, ela vem na forma de uma militância paralela, na criação de barreiras tarifárias, um discurso pseudo-ambiental que nada mais é do que uma tentativa de reduzir a competitividade do nosso produto.
Só Notícias: Então ONG"s como o Greenpeace e a WWF são usadas?
Antonio: Não digo que são usadas. Acho que há uma conjugação de esforços. A WWF Internacional é presidida pelo príncipe Charles atualmente e o seu Conselho já foi presidido pelo príncipe Philip, um dos europeus mais conservadores. Por tanto, devemos sempre observar o trabalho dessas ONG"s com uma visão muito critica, porque nem sempre o posicionamento delas é um posicionamento gratuito.
Só Notícias: Então é ingênuo quem pensa que essas organizações estão preocupadas somente com a preservação da fauna e flora?
Antonio: Em economia, ingenuidade é a morte. Não há, absolutamente, almoço grátis e nós temos que observar isso com outro olhar. Não existe bom e mal. Não existe maniqueísmo. Não existe inferno e céu em economia. A economia caminha a passos largos nas direções de suas próprias demandas e nós não podemos observar atores como as ONG"s, a própria sociedade e os órgãos públicos como atores isentos. Eles não são e nós não temos o direito de sermos também.
Só Notícias: Levando em conta esses entraves, o Código Florestal resolve esta questão?
Antonio: Não, mas ele é um capítulo no sentido de tentar obter uma melhor resolução para desobstruir o avanço na nossa economia.
Só Notícias Quais são os próximos capítulos?
Antonio: A Emenda Constitucional, a Lei Complementar 140 que estabelece as condições para o licenciamento ambiental da União, dos estados e dos municípios. Enquanto se discutia o Código Florestal, o governo empreendeu um avanço dentro do Congresso Nacional e sancionou finalmente uma Lei Complementar que soluciona em grande parte os conflitos de licenciamento que nós acompanhamos atualmente, o que é um grande passo. O outro passo são as medidas tendentes a melhorar e reduzir os prazos dos licenciamentos ambientais dos estados. Terceiro ponto é reduzir a judicialização do licenciamento e da gestão ambiental.
Só Notícias: A corrupção nos órgãos públicos é outro entrave para melhorar a situação?
Antonio: A corrupção nos órgãos públicos é efetivamente um fenômeno que tem que ser visto de maneira muito critica e muito séria. Primeiro está relacionada ao excesso de burocracia. Quanto mais burocracia tivermos, maior o índice de corrupção. Já diziam os romanos: ‘Para o burocrata, toda solução é um problema". Então nós precisamos observar claramente esta lição milenar para reduzirmos nossa burocracia.
Só Notícias: Qual a dica do senhor para quem quer produzir de forma sustentável na Amazônia?
Antonio: Ser proativo. O que está faltando por parte, não somente dos governos, mas principalmente do setor produtivo do Centro Oeste, é ser proativo. Ir à frente. Estabelecer ele mesmo os próprios caminhos para a sustentabilidade. Não esperar que isso caia do céu ou seja fruto de uma dádiva do governo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário