Maggi não vota em projeto de sua autoria, fica 'bravo' e fala em manobra

Josão Cruz/Agência Senado Maggi classificou a votação como manobra e protestou na tribuna do Senado Federal

Após ficar de fora da votação de um substitutivo em seu projeto de lei que cria instrumentos objetivos para que o Poder Público exija das empresas terceirizadas com as quais mantém contratos, o cumprimento de obrigações trabalhistas, o senador mato-grossense Blairo Maggi (PR) classificou o ato como uma manobra e protestou contra a votação levantando polêmica no Senado. “Quero lamentar, senhor presidente, que não tenham me aguardado para votar o PLS de minha autoria. A gente sabe que o colega está na outra sala trabalhando, ou seja, o senhor poderia muito bem ter esperado cinco minutos para que eu pudesse também votar”, disse o republicano.
O desabafo na tribuna do Senado Federal, foi na verdade, um protesto de Maggi contra a forma como o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), conduziu a votação do substitutivo de autoria do Roberto Requião (PMDB-PR). O projeto em questão é o PLS 254/2012 que foi aprovado recebendo apenas 4 votos contrários e seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas Blairo Maggi assegurou que tentará corrigir o PLS nas próximas comissões por onde irá tramitar a matéria. Contrariado, ele disse que o senador Requião e os demais colegas de Senado que votaram favoravelmente à proposta “estavam equivocados”.
A proposta original de Maggi exigia das empresas terceirizadas prestadoras de serviços a órgãos públicos uma garantia, por meio de seguro ou fiança bancária correspondente a um mês de obrigações trabalhistas. Além disso, incluía outras exigências, como a apresentação mensal dos comprovantes de quitação das obrigações. Segundo Maggi, a lei visa coibir eventuais omissões da empresa no cumprimento de compromissos trabalhistas. Por outro lado, o substitutivo do senador Requião inverte essa lógica quando transfere para o contratante, no caso a administração pública, a responsabilidade pelos pagamentos da folha de remuneração; guia de recolhimento da previdência social; FGTS; constituição de conta garantia e o lucro da contratada e custos não inseridos nos itens anteriores.
As mudanças feitas por Requião tiveram o apoio do senador Pedro Taques (PDT-MT), mas foram contestadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) que disse que, na proposta original de Blairo Maggi, ‘a garantia é subsidiária, ou seja, a responsabilidade é da empresa contratada em qualquer hipótese, enquanto que na redação dada por Requião a responsabilidade é do contratante‘. Maggi justificou sua ausência no plenário no momento da votação afirmando que naquele momento encerrava a reunião da Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e por isso chegou depois da votação do seu projeto.
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