MPF pede suspensão de 13 campi de faculdade que atua ilegalmente em MT

Faculdade tem aval do MEC para fornecer cursos em apenas um município.
Diplomas expedidos pela instituição não possuem validade, diz procuradora.

A procuradora da República Analícia Ortega Hartz ingressou com uma ação civil pública junto à Vara Única da Justiça Federal em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, pedindo a suspensão das atividades das Faculdades Resende de Freitas em 13 municípios mato-grossenses em que atua sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
Desse modo, o único campus da instituição que deve permanecer em funcionamento é o de Itaúba, distante 599 quilômetros da capital. Por várias vezes, o G1 entrou em contato com a direção da instituição por telefone, mas não obteve retorno

Além de Mirassol D'Oeste, em que o juiz da Segunda Vara Cível do município, Emerson Luis Pereira Cajango, determinou o fechamento da faculdade, também devem ser suspensos os cursos de graduação ministrados em Sinop, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Marcelância, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Nova Santa Helena, Mirassol do Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Guarita e Alta Floresta.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à direção da faculdade e solicitou que os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo não regulamentados pelo MEC fossem suspensos. Na ocasião, a instituição de ensino disse, por meio de ofício, que iria manter os cursos, mesmo que irregularmente.
Como a solicitação não foi atendida, o MPF recorreu à Justiça e, além de pedir a suspensão dos cursos irregulares, a procuradora também pediu a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1 milhão para garantir a reparação dos possíveis danos morais coletivos.
Ainda segundo Analícia Ortega todos os diplomas expedidos por esses campus não possuem nenhuma validade. Para garantir os diploma, os estudantes terão que contratar advogado ou procurar assistência na Defensoria Pública do Estado.