terça-feira, 6 de abril de 2010

Dal Bosco rebate críticas ao projeto de zoneamento socioeconômico

Fonte: Só Notícias
O presidente da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), deputado Dilceu Dal Bosco, discordou do posicionamento do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio, de ingressar com ação judicial para anular o projeto que define os critérios para utilizar o território estadual na produção de alimentos, exploração de madeira e as áreas de preservação ambiental. A crítica é porque houve redução na quantidade de áreas de preservação permanentes previstas no orçamento. "Até respeito o posicionamento dele, mas tem que esperar o projeto ser aprovado na assembleia. Agora a instância é a nossa, do Legislativo, e depois, da forma que sair, eu acho que ele tem direito, como qualquer outro cidadão, de emitir opinião", destacou Dal Bosco.
Como justificativa, o promotor argumentou que a proposta que está tramitando não contém critérios socioambientais e "afronta à legislação federal" e prevê a ampliação das áreas destinada à exploração agropecuária reduzindo em 78% as áreas indicadas para criação de novas unidades de conservação. "Julgar uma coisa que nem foi aprovado ainda é bastante complexo, até porque agora que o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação", rebateu Dal Bosco.
Segundo o deputado, a proposta foi alterada tendo como base o projeto de lei encaminhado pelo governo federal para Assembleia Legislativa e retrata a realidade mato-grossense. Entre os próximos procedimentos está a análise da proposta. "Agora que estamos nos debruçando sobre ele (o projeto) para analisar exatamente constitucionalidade e não vamos correr o risco do nosso projeto sofrer qualquer problema por uma ilegalidade. A partir daí, se ele (o promotor) achar que tem que fazer alguma coisa é um direito do Ministério Público", disse.
Dal Bosco aponta ainda que outras críticas que surgiram em relação ao zoneamento foram feitas por aqueles que não participaram das discussões onde foram feitas sugestões para alterações. "Se não era para ser alterado, como nós fizemos, através do substitutivo, então que a gente não fizesse a socialização, que simplesmente pegássemos o projeto de lei do governo que veio e aprovássemos daquele jeito", expôs
"O nosso zoneamento retrata a realidade atual de Mato Grosso, não é aquele zoneamento que veio, com referência de 1987,1990, 93 ou até de 99. Nós estamos em 2010 e tinha que ser alterado sim", alertou. "Quando fizemos essas alterações foi no sentido de transformá-lo exatamente no modelo que representa a realidade de Mato Grosso que vivemos, somado a isso a vontade da nossa população e sempre nos preocupando com a questão ambiental", finalizou.
O substitutivo do projeto de lei do zoneamento foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, na última semana, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. A aprovação final depende de outra votação do plenário do Poder Legislativo para, em seguida, passar pela sanção ou veto do governo estadual.

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