No recurso, a AGU informou que a suspensão do leilão e da licença ambiental ofenderia a ordem administrativa, já que provocaria um tumulto no mercado de distribuição de energia elétrica e prejudicaria o planejamento da expansão da oferta de energia e da rede de transmissão prevista no Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017.
“Também poderia afetar à segurança jurídica e a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair investimentos em infraestrutura, necessários para sustentar o crescimento sustentável da economia”, informa o documento.
Impactos
O governo alega que a construção da hidrelétrica de Belo Monte vai integrar o SIN (Sistema Interligado Nacional) e que as obras vão gerar 18 mil empregos diretos e 23 mil postos indiretos, de acordo com o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental).
A AGU esclareceu ao Tribunal que o Estado do Pará e as cidades afetadas pelo reservatório serão recompensadas financeiramente por meio do CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica).
A expectativa é que sejam destinados R$ 174,8 milhões por ano, quantia a ser distribuída ao estado, aos municípios, aos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Científico e Tecnológico (FNDCT).
A AGU alega ainda que os moradores serão beneficiados pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), incidente sobre a geração de energia, o município de Vitória do Xingu, onde serão instaladas as Casas de Força Principal e Complementar, e o próprio Estado do Pará.
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