A partir do próximo ano os contribuintes terão menos prazo para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Atualmente os proprietários dos veículos podem pagar o IPVA com desconto de 5% até o final do mês. Com a alteração, o pagamento com desconto poderá ser feito com prazos menores. O desconto também será menor com o passar dos dias.
Com a mudança, o pagamento do IPVA em cota única poderá ser feito com desconto de 5% até o dia 10 do mês de vencimento do imposto; após o dia 10 e até o dia 20 do mês de vencimento, o pagamento poderá ser feito com desconto de 3%; após o dia 20 e até o último dia útil do mês do vencimento do IPVA, o pagamento será feito sem desconto.
O decreto que regulamenta a alteração no pagamento do imposto foi assinado pelo governador Silval Barbosa, pelos secretários da Casa Civil, Eder Moraes, e de Fazenda, Edmilson dos Santos. A justificativa do governo do Estado, que consta no decreto publicado hoje no Diário Oficial, é para "a adoção de medidas que assegurem a realização da receita pública, ao mesmo tempo que possibilitem ao cidadão a regularização de suas pendências tributárias".
O decreto também estabelece que quando o dia 10 ou 20 cair em um sábado, domingo ou feriado ou em dia em que não houve expediente regular, o prazo para aplicação do percentual de desconto fica postergado para o primeiro dia útil subsequente. O decreto passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2012.
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