Lei tende a impedir que trigemeas sejam separadas na adoção

Lei tende a impedir que trigêmeas sejam separadas na adoção


Fonte folha

A possibilidade de separar irmãos em um processo de adoção, como queriam fazer os pais das trigêmeas, é praticamente nula, segundo advogados ouvidos pela Folha.
As meninas estão em um abrigo de Curitiba. Os pais das trigêmeas, ainda na gravidez, assinaram um documento permitindo a adoção de uma delas.
Embora a adoção de apenas uma das crianças não seja proibida por lei, o entendimento da Justiça brasileira tem sido o de preservar os laços entre os irmãos, como prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

"O ECA é muito claro: não pode haver desmembramento de irmãos", afirma a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB-PR, Marta Tonin.

Segundo o advogado e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves, em algumas situações, a Justiça pode permitir a doação de apenas um dos filhos de um casal, caso ele prove falta de condições para sustentá-los.

"Mas, mesmo assim, a Justiça vai exigir que se esgotem todos os meios para ajudar essa família e permitir que as crianças fiquem com os pais", afirma. "A família biológica é a prioridade."

Segundo Alves, os pais das trigêmeas não chegaram a cometer um crime, mas descumpriram os deveres do poder familiar, previstos no ECA. Justamente por isso a guarda dos bebês foi retirada da família, no intuito de proteger as crianças.

O advogado, no entanto, não descarta que os pais consigam recuperá-las se demonstrarem que têm condições de cuidar das três. "A adoção não é a regra; é a exceção", afirma.

ABORTO

O desejo de ter apenas duas das três filhas também levou os pais a cogitarem fazer um aborto fora do país, num procedimento chamado de redução embrionária.

No Brasil, a prática é proibida por uma resolução do Conselho Federal de Medicina. Nos EUA, pode ser feita até a 16ª semana de gravidez, segundo o obstetra Alfonso Massaguer, especialista em reprodução humana.

O procedimento é simples e pode ser feito em consultório: com uma agulha, aplica-se uma solução de cloreto de potássio no coração do bebê para ele parar de bater.

A ideia, porém, não chegou a ser levada a cabo pelos pais das trigêmeas.