sexta-feira, 8 de abril de 2011

Jayme Campos quer criar agência reguladora territorial

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou por unanimidade o PLS 401/2008, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), que autoriza o governo federal a criar a Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR).
Segundo o senador, o setor imobiliário rural, principalmente nos estados da Amazônia Legal, precisam de regulamentação e controle permanente do Poder Executivo. "Essas áreas estão em constante especulação e cobiça, sobretudo de estrangeiros. Portanto, uma agência que regule e fiscalize essas áreas é de estrema necessidade", enfatizou o senador.

O relator da matéria, senador Ivo Cassol (PP-RO), disse que o projeto preserva as inúmeras riquezas "conhecidas e ainda por conhecer" na Região Amazônica. "Entende-se que o projeto não poderia ser mais oportuno. A imprensa tem destacado, por exemplo, a crescente aquisição de terras por estrangeiros nessa imensa região", afirmou Ivo Cassol.

A proposta de Jayme Campos segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em decisão terminativa. Aprovada no colegiado, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff

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