Código Florestal divide opiniões antes mesmo de chegar ao Senado

Fonte: Agência Senado
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defende a votação, ainda este ano, do novo Código Florestal que tramita na Câmara, com uma rápida aprovação no Senado, a senadora Marina Silva (PV-AC) considera o texto um grande retrocesso na proteção dos recursos florestais e quer ampliar a discussão com a sociedade.

Aguarda votação no Plenário da Câmara o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao PL 1.876/1999, que estabelece nova norma legal para a proteção das florestas e tem apoio de Kátia Abreu.
 Kátia Abreu afirma que os princípios contidos no substitutivo foram amplamente debatidos quando da tramitação do projeto na Câmara.
- Não ficou o ideal como nós, produtores rurais do país, gostaríamos que ficasse, mas ficou aceitável. Vamos avançar, precisamos de um código que preserve o meio ambiente e não atrapalhe a produção - diz a senadora pelo Tocantins.
Para Marina, a proposta em análise rompe com o princípio fundamental do código em vigor.
­- Minha expectativa é de que não seja aprovado na Câmara com esse retrocesso. Mas, se chegar assim ao Senado, não pode ser acolhido. Será preciso que a sociedade se volte para o Senado para evitar que esse imenso retrocesso seja promovido - diz Marina.
Reserva Legal

Uma das críticas de Kátia Abreu ao código em vigor diz respeito à Reserva Legal, que são porções de mata nativa que devem ser mantidas no interior das propriedades. Ela afirma que esse instrumento "não tem sentido ambiental" por ser a reserva uma mata isolada, não favorecendo o fluxo gênico animal e vegetal.

- Uma fazenda serve para produzir alimentos, empregos e lucros. Nos locais onde há risco ao meio ambiente, como as margens dos rios, devem existir matas ciliares. Mas colocar uma pequena floresta dentro de uma unidade de produção, sem nenhum sentido econômico, vai tirar a competitividade dos produtores - declarou Kátia Abreu. A senadora, que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirma que "reserva legal não existe em nenhum lugar do mundo, porque ela não tem sentido ambiental. Ela era como reserva florestal para guardar madeira quando o mundo era tocado a carvão de lenha".

No substitutivo de Aldo Rebelo, as reservas legais que foram retiradas para produção de alimentos seriam regularizadas, sem nenhum ônus para os proprietários. Para Marina - que disputou a Presidência da República em nome do desenvolvimento sustentável -, o texto do deputado do PCdoB na verdade anistia produtores que desmataram suas terras de forma irregular.