Fonte RDnews
Sem votos contrários ou abstenções, o projeto de inciativa popular conhecido como ficha limpa foi aprovado no Senado no início da noite desta quarta (19) com 76 votos favoráveis. Apenas o presidente da Casa e quatro senadores que não compareceram à sessão não votaram.
O texto votado foi o mesmo aprovado pela Câmara Federal, mas foi acrescentada uma emenda pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que teve 70 votos.
Agora o projeto, que é o quarto de inciativa popular a virar lei ,aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira os principais pontos do projeto:
1) Impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (mais de um juiz). Neste caso, a pessoa condenada ainda pode apresentar recurso a uma instância superior para suspender a inelegibilidade
2) Fica inelegível aqueles que cometerem crimes como: corrupção e gasto ilícito de campanha; doação ilícita e/ou compra de votos; crimes ambientais graves e contra a saúde pública; abuso de autoridade; racismo;tortura; terrorismo; hediondos entre outros
3) Fica inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato para evitar o julgamento por quebra de decoro
4) Aumenta de três para oito anos o período de inelegibilidade
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