O deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM), presidente da comissão especial do Zoneamento Sócio Ecológico e Econômico (ZSEE), disse que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso pode fazer, nesta terça-feira, a segunda votação o substitutivo integral do projeto, apresentado por lideranças partidárias e que já foi aprovado uma vez, no final de março.
“Nesta segunda-feira tive uma reunião, no final da tarde, com toda a assessoria jurídica da assembléia e colaboradores, como OAB, Famato, entre outras instituições que estão nos ajudando, para tratar sobre a legalidade e constitucionalidade. O zoneamento venceu a pauta e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se até terça-feira, às 14h, quando acontece reunião ordinária da comissão, conseguirmos formatar o relatório, tentaremos aprová-lo na comissão. Assim sendo, o projeto vai à votação na sessão da assembleia das 17h”, explanou Dal’Bosco.
Depois de tramitado no Poder Legislativo, o zoneamento vai à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), que terá prazo de 15 dias para fazê-lo. Em seguida, vai para análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – para entrar em vigor em Mato Grosso.
O substitutivo integral que está em análise vem recebendo críticas de 35 organizações ligadas ao meio ambiente. Ativistas apontam que áreas de preservação deixarão de ser criadas, haverá aumento nas áreas consideradas como consolidadas e que também haveria redução de áreas indígenas.
Contudo, o setor produtivo rebate dizendo que o texto apresentado por lideranças partidárias contempla a realidade do Estado. Segundo fontes ligadas ao agronegócio, as ONG’s estariam agindo por interesses comerciais ao tentar barrar o novo substitutivo. Afirmam ainda que o projeto original foi feito em cima de estudos de 20 anos atrás, quando boa parte de Mato Grosso ainda era floresta, e hoje há atividade agrícola implantada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário