quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

MPF recorre por desocupação do Parque do Juruena

Fonte diario de cuiaba
O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da decisão que negou pedido liminar para a retirada dos ocupantes do Parque Nacional de Juruena, uma área de cerca de dois mil hectares localizada no extremo norte de Mato Grosso, na divisa com o Amazonas. Pela lei, é proibido o uso direto dos recursos naturais disponíveis na área. Os réus na ação são Vanderlei João Nawê, Marcos Santos da Silva, Vantuir Pessoa de Souza, Ari Geraldo Campos e Adair Ferreira de Souza.

Em ação civil pública proposta em março contra cinco pessoas pela ocupação ilegal de uma área do parque, o pedido liminar para a retirada dos ocupantes foi negado. Por ser área de conservação integral do meio ambiente, até a visitação pública do parque fica sujeita a normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável pela administração e às previstas em regulamento.

No entanto, em 2007 a Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou e notificou cinco pessoas no parque. Em junho de 2009, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) constatou a existência de quatro construções na área e, em junho 2009, foram constatados polígonos de desmatamento, um deles até com construções.

Para o procurador Mário Lúcio de Avelar, a situação é agravada porque os trabalhadores assentados do projeto Nova Cotriguaçu, perto do Parque Nacional, tem sido incentivados por um dos réus a ocupá-lo. Imagens de satélite comprovam a ocupação. “O que se verifica é que o Parque Nacional de Juruena está ocupado por pessoas cujo único objetivo é explorar ilegalmente os recursos naturais, o que demanda pronta resposta do Poder Judiciário”.

O Parque Nacional de Juruena foi criado em 2006 para conter o avanço do desmatamento, ocupação no curto prazo e a proteção da diversidade biológica da região do baixo Juruena - rios Teles Pires e Alto Tapajós. O parque compreende áreas de três municípios do Estado, a cerca de mil quilômetros da Capital. (Com assessoria)

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