quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Sociedade Rural discorda das críticas do Ministério do Meio Ambiente ao novo Código Florestal

Fonte: Sociedade Rural Brasileira
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) discorda da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que critica a proposta de mudança do Código Florestal. Mais uma vez a Rural vem a público ratificar que o agro propõe a revisão do Código Florestal, com o objetivo de proteger áreas legalmente estabelecidas e não com o intuito de desmatar para produzir.

Reiteradamente o setor rural assinala, com base em números oficiais do Ministério da Agricultura, que a produção agropecuária brasileira cresce em produtividade. Para se ter ideia, de 1975 a 2009, a produtividade registrou um crescimento médio anual de 3,57%. Ao longo deste período, a área de lavouras e pastagens passou de 209 milhões para 219 milhões de hectares.

Entretanto, a produção de grãos aumentou 240%, enquanto a área foi expandida em 44%. Da mesma maneira, a produção de carne bovina por hectare de pastagem aumentou de 10,8 para 42,3 quilos por hectare. A produção total de carne passou de 2,7 milhões para 19,5 milhões de toneladas, ou seja, aumentou sete vezes.

Atualizar o Código Florestal justifica-se pelo fato que milhares de produções centenárias estavam na ilegalidade jurídica e precisavam ser regularizadas. As inúmeras modificações na legislação fizeram com que um produtor que no dia anterior tinha a salvaguarda da lei para agropecuária, no dia seguinte foi literalmente e de modo injusto jogado no rol dos criminosos.

Foi com base neste raciocínio, que a Rural ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem como proposta proteger o produtor que agiu sempre de acordo com a legislação ambiental vigente, sem impor a esse produtor obrigações retroativas sobre ações que não podem ser consideradas ilegais por terem acontecido dentro do que determinava a lei.

Dessa forma, o relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal, tem muito mérito. Foi democrático, corajoso e contou com amparo técnico. A comissão especial da Câmara dos Deputados realizou mais de 65 audiências públicas por todo o País. Nos encontros, o relator ouviu as partes interessadas no assunto e colheu informações e sugestões. Não é um texto definitivo, nem se propunha a ser, e assertivamente já proíbe novos desmatamentos. Cabe agora ao Congresso Nacional, único fórum legítimo para dirimir esta questão, decidir.

Nenhum comentário:

Postar um comentário