Fonte CCJ do Senado
O senador Pedro Taques (PDT-MT) vai apresentar nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que altera o artigo 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre.
A primeira: o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Grenwich “menos quatro horas”, compreende os Estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas , de Rondônia e de Roraima. A segunda: o quarto fuso, caracterizado pela hora de Grenwich “menos cinco horas”, compreende o Estado do Acre.
Globo tenta impedir fuso horário escolhido em referendo no Acre
O senador justifica que a proposição visa a restabelecer o fuso horário aplicável ao Acre, alterado pela Lei n 11.662, de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC). Foram a Rede Globo e a Rede Amazônica que convenceram Viana, atual governador, a mudar o fuso horário do Acre sem consultar a população.
Taques lembra que a população manifestou “desejo” de retornar para o fuso horário anterior ao estabelecido pela lei de Tião Viana.
No referendo, 184.478 eleitores votaram “não à alteração efetivada na Lei 11.662, enquanto 139.891 votaram “sim”. Computados apenas os votos válidos, 56,87% dos eleitores votaram Não” e 43,13% dos eleitores votaram “sim”.
A necessidade da edição de uma nova lei para dar eficácia ao resultado do referendo surge do entendimento da CCJ, após duas reuniões de debates no mês passado.
- Ficou acordado, por ter sido relator do vencido da proposição, que eu apresentaria o projeto e todos os membros da Comissão com o apoio da liderança do Governo procurariam dar celeridade na sua tramitação - assinala Pedro Taques.
o papel to senador é legislar por todo país e não só pelo seu estado. parabens senador pedro taques, sou acreana e devo dizer q o senhor me deuxou muito feliz. ruim sao aqueles que só pensam no proprio umbigo. um politico correto e sério se preocupa com o bem estar de todos!
ResponderExcluirCida Marque,