A proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós, aprovada na Câmara dos Deputados, foi acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com mudanças. Se houver o plebiscito, e a maioria decidir pela criação do estado, a parte oeste do Pará se tornará Tapajós, reunindo 27 municípios e abrigando cerca de 1,7 milhão de habitantes.
Na tarde de ontem, o Plenário aprovou tramitação em regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/99. A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), teve parecer favorável do relator na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A previsão é de que o PDS 19/99 possa ser votado na próxima quarta-feira, pois o prazo regimental é de três sessões deliberativas, contados a partir de hoje. Se o projeto for apro- vado, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) terá seis meses para realizar o plebiscito.
Na CCJ, muitos dos senadores que votaram a favor da proposta também destacaram a necessidade de levar em conta estudos de viabilidade técnica, econômica e social.
O autor, Mozarildo Cavalcanti, por sua vez, sustentou ser um "exercício de democracia plena" conceder ao povo paraense o direito de dizer se quer ou não que o estado seja desmembrado.
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