O horário eleitoral gratuito se inicia hoje com a apresentação de propostas dos candidatos à Presidência da República e deputado federal. Na quarta-feira (18), os mato-grossenses terão a oportunidade de conhecer o plano de governo dos candidatos ao governo do Estado, Senado e deputado estadual, que sempre aparecerão às segundas, quartas e sextas-feiras até o dia 30 de setembro, conforme estipula o calendário eleitoral formulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, a Receita Federal deixará de arrecadar neste ano R$ 856.359.976,86 em razão do horário eleitoral gratuito -dinheiro suficiente para custear um ano de estudo para 635 mil alunos, um contingente de estudantes de rede pública de uma grande capital.
A legislação eleitoral permite que as emissoras de rádio e TV deduzam do Imposto de Renda 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário gratuito fosse vendido para propaganda comercial.
As rádios e as TVs precisam comprovar, por meio de nota fiscal emitida na véspera do horário eleitoral, o valor cobrado pelos comerciais. Essa nota não pode ser discrepante de outras operações com a iniciativa privada nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores a essa data.
Com base no montante encontrado, estima-se quanto a emissora perdeu por ter cedido o tempo.
O valor é subtraído do faturamento da emissora antes de ser calculado o imposto.
Desde 2002, a União já deixou de arrecadar R$ 3,65 bilhões em razão do horário eleitoral gratuito.
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