Fonte A Gazeta
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer favorável ao registro de candidatura do ex-deputado estadual José Riva (PP). A manifestação vai em sentido oposto à posição do procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, que solicitou a impugnação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura dos condenados por órgãos colegiados tornando-os automaticamente inelegíveis pelos próximos 8 anos.
O entendimento de que Riva deveria ter a candidatura barrada se deu após a perda do mandato em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) por compra de votos e formação de caixa 2 na eleição de 2006, punição que ocorreu no dia 27 de julho.
O procurador Thiago Lemos sustentou que "as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas que condenações futuras poderão levar a inelegibilidade, uma vez que, a Ficha Limpa aponta punição "aos que forem condenados em órgãos colegiados".
Na avaliação da vice-procuradora Sandra Cureau, a impugnação da candidatura deveria ser aplicada no momento da apreciação do pedido de registro de candidatura feito pelo TRE, o que não ocorreu. "Considerando que o acórdão do TRE-MT que condenou José Riva pela prática de compra de votos e gastos ilícitos de recursos de campanha foi publicado apenas em 29 de julho de 2010, ou seja, após o pedido de registro e o ajuizamento do pedido de impugnação, não é possível reconhecer a causa de inelegibilidade", diz trecho do parecer. O documento será encaminhado a relatora do processo, ministra Carmen Lucia, que após emitir posição vai conduzi-la ao plenário para votação, mas, não há data definida para apreciação. O TSE já ampliou o número de sessões para julgar mais de mil processos referentes a eleição de outubro. Mesmo sem ter a confirmação de que poderia ser candidato nesta eleição, Riva já tocava a campanha naturalmente com a pretensão de ultrapassar 100 mil votos neste pleito.
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