O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) lancem a cobrança dos ICMS que erroneamente incidiu na aquisição das 705 máquinas compradas a um custo de R$ 241 milhões pelo governo do Estado através de empréstimos captados via Banco do Brasil junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que teria um sobrepreço da ordem de R$ 44,4 milhões.
"Já determinei a cobrança do ICMS que não foi recolhido ao Estado e que não poderia ter incidido na aquisição das máquinas que por serem públicas são dispensadas do recolhimento do imposto para que o preço seja mais acessível", disse ontem o governador em entrevista ao Canal 47 da Rede TV.
O chefe do Executivo lembrou que a partir da denúncia de possíveis irregularidades o então governador Blairo Maggi (PR) e posteriormente ele já como governador do Estado, determinaram a rigorosa apuração dos fatos e a remessa do processo para o Ministério Público. "Agora com o andar das investigações, já foram recolhidos R$ 8 milhões que eram para terem sido pagos pelas empresas que venceram as licitações e foram segurados pelo Estado e depositados em uma conta especial que aguarda manifestação da Justiça", disse Silval Barbosa, apontando que sob os R$ 36 milhões ainda incidirão juros e multas, já que R$ 22 milhões são referentes ao ICMS e o restante de juros que incidiram por causa da necessidade de se aguardar até 180 dias para o pagamento do empréstimo aos fornecedores, o que não ocorreu já que os pagamentos foram feitos à vistas.
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