Já está aprovada no Senado a transferência das glebas Maiká e Cristalino/Divisa da União para o Estado de Mato Grosso. Agora a decisão segue para ser sancionada pelo presidente Lula. A expectativa é que isso se dê até o fim de agosto. Juntas, as áreas somam próximo de 2 milhões de hectares e são disputadas judicialmente pelo Estado e a União há cerca de 30 anos. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) promoverá o reordenamento agrário das áreas após a publicação da sanção presidencial, no Diário Oficial da União (DOU).
A gleba Maiká (1,2 milhão de ha), nos municípios de Marcelândia e União do Sul, e a gleba Cristalino/Divisa (600 mil ha), que abrange o território de Novo Mundo, Matupá e Peixoto de Azevedo, tem posseiros morando na área há décadas. “Essas áreas são disputadas judicialmente e os maiores prejudicados com essa demora na regularização fundiária são os pequenos produtores rurais”, pondera o presidente do Intermat, Afonso Dalberto
Com o reordenamento agrário será possível apontar onde há áreas devolutas, deslocamento de títulos e onde começa e termina o Parque do Cristalino, dentro da gleba com o mesmo nome. Há várias situações diversas sobre quem ocupa a área. “Há casos de pessoas que entraram na área depois da criação do parque, outros já estavam no local antes da transformação da área em parque estadual e possuem títulos. Mas a definição de quem fica ou de quem sai da área é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente quem vai dizer, e não o Intermat”, explica.
Na Gleba Maiká cerca de 80% da área já foi georreferenciada por meio de uma "varredura" que o Intermat fez e o processo de regularização está mais adiantado. Na Gleba Cristalino/Divisa os trabalhos devem começar do zero.
Segundo Afonso Dalberto, o Estado está precavido quanto aos riscos de grileiros se aproveitarem do reordenamento agrário para regularizarem áreas ocupadas irregularmente. “Há um limite de regularização fundiária de famílias por hectare e vamos respeitar isso dentro do que diz a legislação estadual. Quando o Estado percebeu a ação de ‘laranjas’ em outras glebas, como a Conselvam (Aripuanã e Colniza) e São Tomé (Apiacás), a Procuradoria Geral do Estado pediu a suspensão das matrículas e o cancelamento dos títulos dessas pessoas”.
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