O substitutivo mantém as exigências de Reserva Legal (que varia de 20 a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d'água - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.
Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.
Algumas horas depois da aprovação do relatório de Rebelo, por volta das 0h13, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou também a aprovação da emenda 164.
Com essa aprovação, com 273 votos a favor e 182 contra, passa a cada estado o poder de decidir sobre as áreas consolidadas, as APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Após a votação de alguns destaques, o presidente da Câmara encerrou a sessão do novo Código Florestal e afirmou que, agora, a matéria segue para o Senado.
Pouco antes do início da votação, o líder do Executivo, Cândido Vacarezza (PT-SP) tinha orientado a base aliada a rejeitar a proposta. O petista disse que a presidente Dilma Rousseff tinha lhe pedido para revelar em plenário que ela considerava a emenda “uma vergonha”. A intervenção de Vaccarezza provocou críticas de parlamentares da situação e oposição.
O Plenário aprovou, por 273 votos a 182 e 2 abstenções, a emenda 164 e mudou o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal (PL 1876/99), determinando que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008.
A emenda, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), substitui as regras que previam a regulamentação por decreto federal dessas atividades.
A emenda também dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
A aprovação desse relatório é uma mostra da falência do ambientalismo que se pratica no Brasil.
De acordo com o Blog Cicero Mesquita, e é o que nós testemunhamos aqui nesta parte da Amazonia. O movimento ambiental brasileiro passou os últimos trinta anos assegurando à sociedade que tínhamos uma das mais modernas leis ambientais do mundo e que só falta aplicar. Baseados nesse dogma os ambientalistas pressionaram o Estado brasileiro a aumentar a cobrança ds leis ambientais.
O Ministério do Meio Ambiente, primeiro sob a batuta de Marina Silva,depois sob o comando de Carlos Minc, soltou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) escoltado ela Força Nacional de Segurança no encalço de quem não cumpria o Código Florestal vigente. Desabaram a perseguir, processar, multar e expor publicamente quem não cumpria a lei.
O arroubo coercitivo do Estado, premido pelo movimento ambiental armou uma bomba relógio no campo. Os agentes do governo nunca foram gentis.Produtores e trabalhadores rurais foram abordados como se aborda um traficante, com truculência, armas em punho, sirenes ligadas, apoio aéreo. Dia após dia, as operações do IBAMA criaram no campo uma população marginal de brasileiros, sem crédito rural, multados, com colheitas embargadas, máquinas apreendidas, desalojados, expulsos de suas terras.
Depois de votação , mesmo sabendo que o codigo para virar Lei, ainda deve percorrer um longo caminho pelo senado e até pode ser vetado pela Presidente os produtores Brasileiros com certeza dormiram melhor nesta noite.
Depois de votação , mesmo sabendo que o codigo para virar Lei, ainda deve percorrer um longo caminho pelo senado e até pode ser vetado pela Presidente os produtores Brasileiros com certeza dormiram melhor nesta noite.
Q ABSURDO!! Isso só demonstra q o nosso país só eh movido a dinheiro. Como se jah não bastasse todo o desmatamento e extinção da nossa biodiversidade. Agora o poder ruralista tem autoização de desmatar cada vez mais e sem ter a preocupação de reflorestar essa área. Eh uma vergonha!!
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