Fonte Diario de cuiaba
Pela primeira vez no Brasil, uma usina hidrelétrica fará compensação em recursos aos municípios onde serão instaladas para cobrir possíveis danos ambientais que podem causar na região. O Termo de Compromisso foi assinado em Cuiabá, mas visa a criação de um fundo garantidor de R$ 10 milhões para Paranaíta e Alta Floresta. Outros R$ 11,5 milhões serão remetidos aos municípios para contratação de projetos, execução de obras, aquisição de veículos, mercadorias e equipamentos públicos.
O documento foi assinado pelo diretor administrativo e financeiro da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, Jose Piccoli Neto; e pelos prefeitos de Paranaíta, Pedro Hideyo Miyazima, e de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Afonso. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho; o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano; e os procuradores dos dois municípios assinaram o acordo como terceiros intervenientes-anuentes.
Segundo o promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano, o valor não é fixo, mas uma estimativa que irá mitigar os gastos ambientais. Caso o impacto for maior, haverá reajuste. O promotor destacou que os municípios não receberão dinheiro nenhum, mas projetos e obras que serão tocadas pela própria empresa, nesse caso, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pela construção da usina com o mesmo ano.
Os recursos serão repassados para financiar setores como Educação, Infraestrutura e Saúde. “Não tivemos conhecimento de outro acordo desses no país, que foi feito antes mesmo da licença de instalação”, disse o promotor. “Estamos tendo essa conversa [com a companhia] desde dezembro do ano passado”.
“Será criado um grupo de trabalho que incluíra o Ministério Público, os municípios e as empresas para implantar essas obras. Mas gostaria também de ressaltar que isso também pode ser feito pelo governo do Estado, que pode criar acordos com as empresas para financiar a segurança pública”, disse Vacchiano.
A intenção é que um acordo semelhante também seja feito com usinas hidrelétricas como São Manuel e Foz do Apiacás, que envolveria municípios como Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Alta Floresta.
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