AL não vota mudanças na Lei da Pesca e Riva se revolta com "gazeteiros"

Por falta de quórum mínimo de parlamentares, a Assembleia Legislativa adiou a votação de novas emendas a "Lei da Pesca" em Mato Grosso. Na sessão matutina desta quarta-feira, apenas nove parlamentares estavam presentes em plenário. Para a realização da Ordem do Dia, onde são votados os Projetos de Lei, indicações, mensagens e vetos do Governo, é necessário a presença mínima de 13 deputados estaduais. Diante da ausência de 15 parlamentares, nenhuma matéria foi votada. Antes de dar sequência a sessão, com as explicações pessoais, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), chamou publicamente a atenção dos parlamentares faltosos, que são conhecidos politicamente como "gazeteiros". "A principal obrigação do deputado é estar presente em plenário. Tenho 50 convites para 50 compromissos, mas faço questão de estar aqui votando as matérias, pois esta é minha obrigação", afirmou. Segundo Riva, diante da importância da votação da nova "Lei da Pesca", os deputados foram avisados para estarem presentes na sessão matutina. "Foi ligado a cada gabinete para os deputados comparecerem a sessão e mesmo assim muitos faltaram", desabafou, ao determinar a assessoria que coloque em plenário a votação de um projeto em que a presença dos parlamentares só será aferida após a Ordem do Dia. Com a não votação das matérias previstas para a sessão matutina, a expectativa é de que a Lei da Pesca seja votada na tarde de hoje. Os deputados voltam a se reunir em plenário a partir das 17 horas. Acompanhando a sessão, os pescadores profissionais protestaram das galerias contra mais um adiamento da votação da Lei da Pesca. O presidente da Assembleia pediu ordem aos manifestantes e disse que uma comissão deve se reunir com eles ainda nesta manhã. Nesta terça-feira, vários manifestantes "invadiram" a Assembleia Legislativa cobrando solução para o setor. Lei da Pesca Aprovada no ano passado, a nova Lei da Pesca passa por uma reformulação na Assembleia Legislativa, após reclamação dos pescadores profissionais. De acordo com o presidente da Federação dos Pescadores, Lindemberg Gomes Lima, a medida vai inviabilizar a atividade em MT, e prejudicar especialmente os municípios e empresas que dependem da atividade. Ao pescador profissional fica permitido capturar semanalmente 125 quilos de peixes (antes: a permissão era para 100 quilos); fica proibida a captura de peixes nativos para fins ornamentais, de aquariolifia e isca viva durante a piracema. Ao portador da carteira de pescador amador ficou permitida a captura e transporte de até cinco quilos e um exemplar de peixes (antes: permitia-se apenas a modalidade pesque e solte e cota zero para transporte). Além disso, ficou proibido a pesca do dourado somente na Bacia do Paraguai e da piraíba somente nas Bacias Amazônica, Araguaia/Tocantins.