Riva rebate críticas de Mendes sobre nova lei aprovada

Prefeito reclamou de redução do valor dos repasses aos municípios

Secom/AL

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Deputado José Riva condenou críticas à forma de aprovação da nova lei

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), criticou a postura do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), que criticou a aprovação da lei que altera o formato do repasse feito pelo Governo do Estado aos municípios na área de Saúde, e se disse “surpreendido”.

“O prefeito Mauro Mendes exagerou, naturalmente. A lei ficou aqui na Assembleia por 40 dias. Não tem jeito de ser votado às escuras um projeto de lei que foi lido, discutido, e passou pelas comissões”, afirmou Riva.

Ele aproveitou para "alfinetar" Mendes, que não teria acompanhado as discussões na Assembleia. “Houve, na verdade, uma falta de acompanhamento. Ele deveria designar alguém da sua equipe para acompanhar as discussões na Assembleia. A Fiemt faz isso, a Fecomércio, a Famato...”, disse o deputado.

Durante reunião entre os prefeitos e o secretário de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima (PP), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na última terça-feira (26), Mendes disse que a lei foi aprovada sem discussão.

"A lei ficou aqui na Assembleia por 40 dias. Não tem jeito de ser votado às escuras um projeto de lei que foi lido, discutido, e passou pelas comissões"

“Fomos surpreendidos pelo Governo do Estado, que propôs uma lei que reduz mais de 50% dos recursos destinados à atenção básica dos 141 municípios. De R$ 155 milhões pagos no ano passado, cairá para R$ 77 milhões, o que vai criar um caos na Saúde em todo o Estado. E isso vai desaguar em Cuiabá. É muito preocupante”, reclamou o prefeito.

“E deixo aqui uma crítica à Assembleia, que concordou com a lei. Qual é a justificativa? Não houve redução das receitas do Estado em 50%, ou nenhum outro corte nessa proporção em nenhuma esfera do Governo. Além disso, esse projeto foi aprovado no dia 28 de dezembro, no apagar das luzes do ano de 2012”, completou.

Novas regras

José Riva ponderou que “é natural”, que Mendes reivindique mais dinheiro para a Saúde.

Porém, na avaliação do deputado, o prefeito está encarando a situação de forma errada. De acordo com Riva, a nova lei foi o início de um ordenamento dos repasses voluntários feitos pelo Estado.

“Não havia regra para isso no Estado e, agora, foi implantada uma regra. Essa regra tem que ser discutida e eu acho que é na mesa que tem que discutir isso, com o governador e os deputados. Não adianta querer encontrar culpado para isso, pois os grandes culpados são o Governo Federal e o Congresso Nacional, que não se mobilizam para fazer as reformas. Ficamos discutindo as migalhas e o dinheiro está na União”, completou o presidente da Assembleia.