Trabalhadores de usina destruída em confusão têm os direitos garantidos

Fonte:Notícias do Norte  Vestígios das instalações onde ficavam parte dos funcionários da usina destruída pelo fogo

Com intervenção do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), dona da Usina Hidrelétrica (UHE) de Colíder que está em construção e o Consórcio J. Malucelli CR Almeida, empreiteira que executa as construções, se comprometeram a recontratar cerca de 800 trabalhadores que manifestaram interesse em continuar atuando na obra. Também foi garantido aos outros 1,2 mil trabalhadores além do pagamento das verbas rescisórias, a compra das passagens para retorno às localidades de origem a maioria deles veio do Maranhão.
O motivo é que houve uma revolta trabalhista no canteiro de obras na noite do dia 11 de fevereiro, motivada segundo os funcionários, pelo fato de que eles ficaram sabendo que teriam que trabalhar durante o carnaval, sem receber qualquer adicional ou hora extra. O saldo da confusão foi a destruição de 90% das instalações das obras da usina, prejuízo estimado em R$ 30 milhões. Por este motivo as obras foram paralisadas temporariamente até a conclusão dos trabalhos de perícia e dessa forma, parte dos 3 mil funcionários que trabalhavam no local precisou ser dispensada.
A reunião promovida para garantir os direitos trabalhistas dos operários foi realizada no dia 20 deste mês no município de Alta Floresta (803 Km ao norte de Cuiabá). Participaram da reunião auditores fiscais do trabalho, uma mediadora especialista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e 2 advogados da CR Almeida e da Copel. Segundo a procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, que conduziu a audiência na sede do MPT em Alta Floresta, as empresas comprometeram-se a recontratar cerca de 800 trabalhadores quando forem retomadas as atividades na usina localizada em Nova Canaã do Norte (699 km ao norte de Cuiabá).
Segundo a procuradora Fernanda Alitta, cerca de 400 trabalhadores ainda estavam acampados em ginásios de esportes dos municípios de Colíder e Nova Canaã do Norte, o que também motivou o MPT a ajuizar uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Colíder, a fim de obrigar as empresas a providenciarem locais adequados para instalar os empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular. Também estão sendo providenciadas pelo MTE as segundas vias das carteiras de trabalho danificadas e a conferência dos exames demissionais dos trabalhadores.
No dia 20 de fevereiro foi divulgada a decisão do juiz do Trabalho Ângelo Henrique Peres, da Vara do Trabalho de Colíder que deferiu liminar na ação ajuizada em caráter urgente pelo Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta contra o Consórcio J. Malucelli CR Almeida e a Copel. As rés foram obrigadas a providenciarem, no prazo de 48 horas, alojamentos adequados para os trabalhadores que se encontram instalados nos ginásios de esportes dos municípios de Colíder e Nova Canaã do Norte. “Precisávamos garantir a segurança dos trabalhadores, visto que o episódio gerou grande instabilidade no local”, explicou a procuradora Fernanda.
Na audiência foi analisado, ainda, se as empresas estavam cumprindo as exigências para a dispensa coletiva dos trabalhadores, considerando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso e documentos assinados pelos empregados. Na oportunidade, os representantes das 2 empresas assinaram uma ata, comprometendo-se a cumprir a instrução normativa numero 90 de 2011, expedida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, que regulamenta os procedimentos que deverão ser adotados para o recrutamento de trabalhador em localidade diversa de sua origem.
Entenda o caso: Informações policiais apontaram que cerca de 50 funcionários, encapuzados, tomaram as armas dos seguranças do local e munidos de pedaços de pau, iniciaram a depredação incendiando o alojamento, refeitório, escritório, 2 ônibus e 2 carros. Durante a depredação também foram arrombados 2 caixas eletrônicos e segundo a Polícia, roubados mais de R$ 400 mil, o que fez a Polícia adotar outras linhas de investigação, entre elas, a de que membros de quadrilhas pudessem ter se infiltrado entre os trabalhadores para planejar e executar o roubo.