15/02/2011 - 18:45
Fonte RDNEWS
O relatório com o projeto de lei do novo Código Florestal recebeu o parecer favorável dos secretários de Agricultura de todos os Estados da União. Os titulares do setor têm agora a missão de "convencer" suas respectivas bancadas no Congresso a aprovar o texto. A matéria deve seguir para votação ainda na primeira quinzena de março. Contudo, no dia 1º de março, uma comissão formada por produtores rurais fará uma visita aos parlamentares. A ideia é pressioná-los a definir logo o texto da nova legislação.
A reunião com os secretários ocorreu em Brasília nesta terça (15). De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Jilson Francisco da Silva, representou Mato Grosso, o código significa o fim de um período de "lentidão" para a produção agrícola. "Nos últimos 3 ou 4 anos houve uma tentativa de barrar o agronegócio e quem saiu mais prejudicado foi o pequeno produtor", avaliou, numa referência as medidas de proteção ambiental que dificultam o desmatamento para novas plantações.
Mesmo com o relatório prevendo uma moratória que impede o desmate de novas áreas durante cinco anos, Jilson comemorou o texto. "A medida não é adequada para Mato Grosso no momento, mas digamos que seja um mal necessário", ponderou. Entre os pontos mais festejados pelo secretário está a anistia de todas as regiões abertas ilegalmente até 2008. "Para o pequeno produtor isso é fantástico, porque os grandes de uma forma ou de outra sempre acabam conseguindo a legalização de suas terras", constatou.
Outro ponto que merece destaque, segundo Jilson, é o fato do código isentar as pequenas propriedades de manter uma reserva de mata nativa. Serão beneficiados com a medida os agricultores que têm até quatro módulos de terras. Em Mato Grosso, cada módulo varia de 25 a 100 hectares. Para o secretário, a nova legislação vai trazer mais segurança também para o setor econômico. "Quanto mais se dificulta a produção mais ocorrem aumentos nos preços dos alimentos. Isso afeta todos os consumidores de uma forma geral", pontua.
A aprovação do texto deve nortear as discussões a respeito do Zoneamento Sócioeconômico e Ecológico do Estado (ZSEE), que deve voltar a ser discutido na Assembleia em breve. No ano passado o relatório final do projeto foi entregue ao governador Silval Barbosa (PMDB), mas, diante da indicação de veto parcial do Paiaguás, a própria AL pediu que a matéria voltasse à Casa para ser reavaliada. Na época Silval chegou a afirmar que temia aprovar uma legislação que precisasse ser modificada mais tarde, já que ainda não se tinha chegado a um consenso sobre o texto do código florestal nacional
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