Autor do substitutivo integral que alterou o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), o ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) revelou que os ajustes técnicos no projeto serão concluídos na segunda feira (7) e uma apresentação ao governador Silval Barbosa (PMDB) está programada para 3 dias depois, no dia. "A expectativa é que seja encaminhado a sanção logo em seguida. Não há mais justificativas para atrasos", destacou o democrata.
Dal Bosco ainda rechaçou as críticas de ambientalistas de que as normas que tentam ser colocadas em vigência tem a proposta de legislar em áreas de preservação Permanentes (APPs) e não leva em consideração a demarcação de terras indígenas.
"Essas críticas partem de quem não conhece o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico. Não se trata de um projeto com força de lei ambiental. É uma matéria técnica científica que trata da demarcação de áreas que poderão ser exploradas para atividades econômicas ao mesmo tempo em que privilegia a preservação das riquezas naturais.
O ZSEE deveria ser sancionado pelo governador Silval Barbosa no dia 30 de dezembro, porém, a Assembleia Legislativa requereu a devolução após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) identificar pontos inconstitucionais. A partir daí, a assessoria jurídica do Parlamento em conjunto com deputados estaduais tem analisado minuciosamente as normas do ZSEE para que nada seja questionado futuramente na Justiça. Após a sanção do Executivo, ainda vai passar pela análise do Conama.
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