Riva requer ao Governo a instituição de Casas de Apoio para abrigar pacientes

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), requereu ao governador Silval Barbosa (PMDB) a possibilidade de instituir, em cidades pólos e na Capital, casas de Apoio para abrigar pacientes que necessitem de tratamento médico-hospitalar ou realização de exames fora de seus domicílios. A proposta de Riva foi aprovada pelo Soberano Plenário e encaminhada ao chefe do Executivo.

Na indicação, o parlamentar justifica que o direito à saúde é um dos principais direitos sociais, consubstanciando-se em pressuposto para a qualidade de vida e dignidade da pessoa. “O Estado tem a função de propiciar aos cidadãos a garantia e eficácia a esse direito buscando mecanismos e alternativas para sua efetivação”, argumenta Riva.

De acordo com o presidente da Casa de Leis, grande parte da população dos municípios não tem condições de arcar com os altos custos de manutenção de seus tratamentos, especialmente relativos à hospedagem na Capital ou nas cidades pólos onde se concentram os Hospitais Regionais.

De outra forma, no Brasil e no Estado alguns parlamentares e chefes de executivos municipais mantêm às próprias custas, tais benefícios. Oneroso, mas imprescindíveis, as Casas de Apoio representam grande investimento no ser humano.

Para Riva, a instituição de Casas de Apoio é uma ação importante na confecção de políticas públicas no sentido de ofertar imprescindível atendimento social e de saúde. “Trata-se de matéria de cunho eminentemente social, que visa garantir o direito fundamental à saúde a todos os cidadãos e contamos com a sensibilidade do governador a propiciar tão importante ato”, finaliza Riva