Após polêmica, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que institui o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) com os ajustes técnicos considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Detalhe é que os parlamentares não só corrigiram os pontos como também acrescentaram emendas à proposta.
A análise foi feita pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Ademir Brunetto (PT) que emitiu parecer favorável. Dessa forma, o projeto seguirá para a aprovação da redação final e deverá ser remetido novamente ao governador Silval Barbosa (PMDB) até a próxima terça-feira (22).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), informou que as emendas já haviam sido discutidas entre os parlamentares. Destacou ainda que convocou uma comissão especial formada pelos deputados Percival Muniz (PPS), Luciane Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (DEM), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Nilson Santos (PMDB) a fim de emitirem o parecer do mérito à matéria.
O projeto havia sido aprovado em dezembro de 2010 e enviado ao Executivo para ser sancionado, no entanto, voltou à Assembleia Legislativa para ajustes após a verificação de erros que poderiam ser questionados futuramente na Justiça travando um embate jurídico com ambientalistas.
Isso porque a proposta de ordenamento territorial libera para atividades de agricultura e pecuária uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados como também a exclusão de 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial, avanços em áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos, ampliação do espaço destinado à atividade mecanizada e a redução do número de áreas que poderiam se tornar unidades de conservação.
Depois da sanção, o projeto de ZSEE ainda será apreciado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor, para entrar em vigor.
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