A decisão do Conselho de Ministros publicada no Diário Oficial esta semana autoriza a empresa de comunicações estatal ETECSA a prestar serviços de telefonia em locais de propriedade estatal ou em empresas administradas de forma privada ou como cooperativas.
De acordo com os regulamentos, a ETECSA deverá usar um novo documento para estabelecer o contrato privado, chamado de "Serviço Telefônico Básico para Trabalhadores por Conta Própria em Locais Alugados do Estado".
O governo do presidente Raúl Castro anunciou desde o final do ano passado a "experiência" de criação de cooperativas não estatais, semelhantes àquelas que operam há anos na agricultura, mas em diferentes setores da economia.
Embora a os resultados de tal experiência não terem sido divulgados, a autorização de "ceder" telefones para fins comerciais é uma nova medida relacionada com a expansão do setor não-estatal.
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