Fonte Secom-MT
Apresentação do Programa Terra Legal na programação do 1º Seminário de Assuntos Fundiários e Ambientais
O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi destaque dentre a programação de ontem quinta-feira (09.09) do 1º Seminário Estadual de Assuntos Fundiários e Ambientais, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria-extraordinária de Políticas Ambientais e Fundiárias de Mato Grosso (Seaf), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Com relação ao Terra Legal Amazônia , coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado em parceria com governos estaduais e municipais.
Para regularizar a posse, o Terra Legal Amazônia trabalha com três passos: o cadastramento, o georeferenciamento e a regularização/destinação das posses. As principais inovações do processo de regularização fundiária na Amazônia Legal estão na celeridade do processo e no arranjo institucional previsto para implementação das ações. Até o advento da medida provisória 458, as exigências para a regularização fundiária na Amazônia Legal eram similares às do Centro Sul do Brasil. Com a mudança no marco legal, o processo de titulação foi simplificado, tornando mais simples, principalmente a titulação até quatro módulos fiscais com vistoria prévia facultativa e valores diferenciados abaixo de mercado, com pagamento até 20 anos.
Em Mato Grosso, os trabalhos de georeferenciamento estão em fase final nos municípios de Acorizal e Cuiabá. “Já começamos a expedição de títulos em áreas urbanas e rurais”, informou o coordenador Estadual do Programa Terra Legal em Mato Grosso, Nelson Borges de Barros. “Ao entregar o título de propriedade, o Terra Legal Amazônia leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal e reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região”, explicou o coordenador.
Nelson disse ainda que cerca de 90% das terras da União em Mato Grosso estão concentradas em 45 municípios e a primeira etapa do trabalho de cadastramento e georeferenciamento deu prioridade aos municípios da Operação Arco Verde. "Foi feito a medição das áreas urbanas e rurais e já se encontra em processo de doação às prefeituras, as áreas urbanas dos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Confresa, Peixoto de Azevedo, Cotriguaçu, Colniza e Rondonlândia e as glebas rurais Vale do Tartaruga (Nova Ubiratã), Baús (Acorizal) e Taquara (Cuiabá), já foram georeferenciadas e as parcelas demarcadas”, informou.
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