quarta-feira, 29 de setembro de 2010

STF se reúne hoje e pode retomar o julgamento sobre o Lei da Ficha Limpa

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá mais uma chance, na sessão plenária de hoje à tarde, de colocar um ponto final na polêmica que se construiu em torno da possibilidade ou não da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Em pauta, a desistência apresentada pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) do recurso em que ele tentava reverter sua inelegibilidade.

Os cenários para a análise de hoje são inúmeros (veja quadro). Os ministros podem decidir desempatar o julgamento iniciado na semana passada, mas também podem apenas arquivar o caso e deixar para depois das eleições uma resposta definitiva sobre a aplicação da lei, o que deixará as possíveis vitórias nas urnas de importantes figuras políticas do país pendentes de uma decisão judicial.

Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF em que recomenda o arquivamento do recurso, por perda de objeto — já que Roriz desistiu da candidatura. Por outro lado, o PSol entrou com pedido para que o julgamento seja retomado. Em um eventual quadro de encerramento do caso, os ministros do Supremo poderão decidir por aguardar a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou poderão escolher outro recurso para, a partir dele, reiniciar a discussão sobre a validade da Ficha Limpa. Dificilmente haveria tempo para se iniciar um novo julgamento antes do pleito de domingo.

Chagas
O mais adiantado dos processos é um recurso ordinário do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2004, quando disputou uma vaga de vereador pelo município cearense de Itapipoca. A Lei da Ficha Limpa torna inelegível aqueles condenados por decisão colegiada ou que tenham renunciado para escapar da cassação.

Uma possibilidade que cresce nos bastidores do Supremo é a de que os ministros voltem a analisar a aplicação do artigo nº 146 do Regimento Interno do STF, caso decidam dar um desfecho ao recurso de Roriz. O artigo diz que “havendo, por ausência ou falta de um ministro, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou proposta”. Ou seja, nesse caso, a Lei da Ficha Limpa seria declarada válida. Outras hipóteses são a de o presidente do Supremo, Cezar Peluso, dar o voto de qualidade (uma espécie de voto de minerva) e a de a Corte aplicar o princípio in dubio pro societate, que significaria uma decisão em favor do interesse público.

DECISÃO FAVORÁVEL A HELOÍSA HELENA
O TSE liberou ontem a candidatura de Heloísa Helena (PSol-AL) ao Senado. Os ministros rejeitaram um recurso apresentado pelo adversário Ildefonso Lacerda (PRTB), em que ele a acusava de ter se apropriado de recursos de gabinete quando era deputada estadual, em 1994. Também na sessão de ontem, o TSE iniciou o julgamento de recurso do candidato ao governo de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT), que tenta reverter sua inelegibilidade, declarada com base na Lei da Ficha Limpa. A análise foi suspensa por um pedido de vista.

Possíveis cenários

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão analisar hoje, em plenário, o pedido de desistência do recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. O candidato do PSB pretendia disputar o governo do DF, mas desistiu e indicou sua mulher, Weslian. Ele havia recorrido para tentar reverter sua inelegibilidade decorrente da Lei da Ficha Limpa. Qualquer que seja a decisão do STF, que, na madrugada da última sexta-feira, interrompeu o julgamento sobre a validade da lei com o placar empatado em 5 x 5, haverá interferência em mais de 200 candidaturas que esbarram nas restrições impostas pela Ficha Limpa. Veja as possibilidades em pauta.

Recurso arquivado
É o mais provável. Se os ministros do STF decidirem arquivar o recurso de Roriz, a Lei da Ficha Limpa continuará sendo aplicada nestas eleições, pois foi assim que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, os ministros terão de escolher o recurso de outro candidato barrado pelo TSE para definir a aplicação da lei e transferir a repercussão geral dada ao julgamento de Roriz a esse outro caso. A repercussão geral significa que o entendimento dado a um caso será aplicado a todos os demais que tratarem do mesmo assunto. Como faltam apenas quatro dias para o pleito, é improvável, diante desse cenário, que o STF se pronuncie a tempo.

Retomar o julgamento
Caso os ministros decidam retomar o julgamento, suspenso na semana passada com o placar em 5 x 5, surgem duas possibilidades. A de Roriz sair vitorioso e, assim, a aplicação da Lei da Ficha Limpa ficar afastada para estas eleições, e a de o recurso ser rejeitado, o que garantiria a validade imediata da lei.

Julgamento retomado, recurso aceito
O STF pode acatar o recurso de Roriz se decidir retomar o julgamento. Nesse cenário, todos os candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Ficha Limpa ficariam liberados para disputar as eleições, sem qualquer pendência judicial.

Julgamento retomado, recurso negado
Também na hipótese de o STF decidir desempatar o julgamento do recurso, os ministros podem optar por rejeitar o recurso de Roriz. Uma eventual decisão nesse sentido garantiria a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa e deixaria inelegível em caráter definitivo importantes figuras políticas do país, como Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Maluf (PP-SP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), entre outros

Fonte Correio Brasiliense

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