quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Portaria que ampliava em mais de 100 mil hectares a reserva Menku foi considerada nula pela Justiça em Brasilia.


Funai perde disputa por mais terras em Brasnorte (MT)

A ampliação da TERRA INDÍGENA MENKÜ , no município de Brasnorte/MT, poderia causar prejuízos irreparáveis a diversos pequenos e médios produtores rurais da região, às suas famílias , pois se trata de áreas produtivas. A FUNAI  queria estender os atuais 47.094 hectares, fixados pelo Decreto n° 94.013/87, para uma área de 186.648 hectares, o que afetaria, não só a todos aqueles que ali vivem de atividades agrícolas e pecuárias, como, drasticamente afetará a sobrevivência do próprio Município de Brasnorte/MT.

...
A decisão do Juiz Hamilton de Sá Dantas - Juiz Federal Titular da 21ª vara federal do DF , declara nula a Portaria n° 1.573, de 18 de novembro de 2011 que ampliava a reserva indígena em quase 140 mil hectares e devolve a tranquilidade aos produtores que moram e trabalham nessas terras.


Nenhum comentário:

Postar um comentário