A polêmica em torno do novo substituto ao projeto de Lei de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) promete reunir nas próximas horas os dirigentes máximos dos Poderes Legislativo e Executivo. A reunião foi confirmada pelo governador Blairo Maggi (PR).
O substitutivo integral, apresentado pelo deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), em conjunto com lideranças partidárias, está gerando imbróglio. Maggi já havia anunciado que pretendia sancionar o projeto, como um dos últimos atos de sua gestão, contudo, se mostra consciente da possibilidade do atraso em sua tramitação. “Não adianta aprovar um zoneamento que vá de encontro com a legislação federal”, disse o governador.
Embora ainda não tenha acessado o teor do substitutivo, Maggi disse que tomou conhecimento dos aspectos criticados, por meio da imprensa. “Soube que houve grandes mudanças em relação ao projeto anterior, por isso liguei para o deputado Riva agendando a reunião”, explicou.
Anteontem, representantes do Ministério Público estadual e federal, entidades civis, ambientalistas e técnicos das secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Planejamento (Seplan) se reuniram para debater de que forma tentarão evitar a aprovação do substitutivo.
Conforme alegam, a nova proposta exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial, avança sobre áreas de floresta e áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos. “A proposta apresentada não foi embasada em critérios científicos e contraria a legislação. Precisamos discutir o assunto antes que o projeto seja aprovado”, afirmou o promotor de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente em Cuiabá, Domingos Sávio de Barros Arruda, durante o encontro.
O temor das entidades está no fato dos parlamentares terem declarado intenção de fazer com que o projeto seja aprovado antes do dia 31 de março, data em que Blairo renuncia o cargo para trabalhar candidatura ao Senado. “Não sou contra avanços, desde que seja com responsabilidade”, reforçou Blairo Maggi, ao ser questionado sobre os aspectos criticados no projeto.
A data da reunião com o Poder Legislativo ainda não foi divulgado.
ZONEAMENTO - O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. O Plano também busca racionalizar a ocupação de espaços territoriais e redirecionar metas e diretrizes para exploração de áreas ambientais. Há ainda levantamentos para elaboração e execução de planos regionais na busca do desenvolvimento sustentável nas 12 regiões de planejamento existentes em Mato Grosso.
Fazem parte da Comissão Especial do Zoneamento os deputados, Dilceu Dal’Bosco (DEM), na presidência; Percival Muniz (PPS), na vice-presidência; Airton Português (PP); e Adalto de Freitas (PMDB) como membros, além de Alexandre César.
Nota do editor . Esta materia é muito importante para Aripuanã e região.É preciso que nossos representantes politicos fiquem atentos para garantir os avanços conseguidos quando da discussão nas audiencias publicas realizadas no ano passado.
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