FONTE VEJA Reynaldo-BH: O assassinato de Lico e a indústria de proteção aos jovens bandidos
REYNALDO ROCHA
Amauri Matos. 51 anos. Apelidado de Lico pelos amigos.
E são muitos os amigos.
Um trabalhador de uma cidade famosa em Minas Gerais pela Universidade. Lavras.
Universidade: universalidade. Centro de cultura e conhecimento. De diversidade e respeito. De futuro.
Lico, motorista da Universidade Federal de Lavras era reconhecido pela maneira honesta e digna com que encarava a vida.
Lico, motorista da Universidade Federal de Lavras era reconhecido pela maneira honesta e digna com que encarava a vida.
A vida na Universidade ajudou a moldar o comportamento democrático, amigável e prestativo do funcionário que tinha orgulho de ser o que era.
E orgulho legítimo. Fez por merecer. Mais ainda, as amizades conquistadas.
Casado, dois filhos pequenos.
Em luta contra um câncer de garganta que o fazia fraco e, talvez, temeroso do futuro.
Mas não era a doença maligna que iria o matar. A esta conseguia sobreviver.
Mas perdeu a luta contra uma sociedade sem limites que dominada por ideologias baratas e “ideologismos” imbecilizantes que faz da defesa cega de adolescentes quase adultos uma bandeira que envergonha a quem tem vergonha.
A ideia de proteção de crianças e adolescentes ─ justa e defensável ─ foi substituída por uma indústria de movimentos, ONGS, OSCIPS e outras representações da sociedade civil que, antes de defender a sociedade, defendem a visão que as permitem sobreviver. Sem reavaliarem o gesto, insistem na prática. Sem observar o dano, se escondem no discurso.
Assim, de proteção social passamos a uma barreira legal que impede a defesa maior: do Estado de Direito e da sociedade. Da vida. Da cidadania.
É hora de rever o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) que pensa proteger crianças e atemoriza a sociedade.
O politicamente correto que nos afeta e oprime, impede a discussão séria. O receio de acusações políticas sectárias, como direitismo ou conservadorismo (como se fossem palavrões ou não merecessem o respeito democrático em um Estado democrático de Direito), impede que vozes se façam ouvir com um basta!
Basta!
Até quando veremos assassinatos cometidos e acobertados por uma lei absurdamente injusta e anacrônica?
Em um mundo onde o entendimento de fatos e valores se faz com 12 ou 14 anos de idade, a defesa da inimputabilidade covarde por parte de quem se pretende “defensor” de direitos individuais (que se sobrepõem ao direito coletivo, entre estes o direito à vida!) garante a manutenção da barbárie e do medo.
Substitui-se o direito comparado pela comparação cretina de posturas abjetas e ignorantes. Substitui-se o Direito Penal comparado (o praticado na maioria dos países desenvolvidos) por uma demagogia que custa vidas. De vítimas diversas. Dos adolescentes incentivados a contar com uma imputabilidade imoral que os garante a continuar a delinquir (e são vítimas do próprio sistema que alguns julgam combater, mas só reforçam!) a famílias que enterram pais e filhos sem entender o aspecto legal que permite ao assassino ficar impune. Sob a proteção da lei.
Defendem-se absurdos sociais em nome de um respeito que inexiste na educação, na saúde e na inserção social de crianças e adolescentes. Mas é exigido para o homicida protegido.
As entidades assistencialistas nunca defendem o direito à saúde de adolescentes. Ou à educação e lazer. Ou ainda, à cultura e acesso ao conhecimento.
Mas sempre estarão nas portas das cadeias, nas calçadas de tribunais a exigir que se inocentem ─ de acordo com a lei ─ os quase-adultos que por meses deixam de serem apenados a mais de 20 anos de prisão.
É mais fácil. Mais mediático. Mais revolucionário.
O retorno ao obscurantismo. Em nome de que mesmo?
Lico foi assassinado por um jovem prestes a completar 18 anos.
Não será apenado. Sequer podemos nos referir ao mesmo como preso: está acautelado.
Não cometeu crime, mas atos infracionais.
(Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.)
ECA (Lei 8069 e as modificações posteriores).
Tem 17 anos, sorri e despreza os policiais que o prendeu.
Com o sarcasmo derivado da certeza da impunidade. Já vimos este filme antes. Morremos no final.
Confessou o crime sem mostrar o mais remoto receio. Ou um mínimo de consternação. Apenas sorria…
Sabe dos “direitos” que tem e sabe que em dias, até mesma a internação (jamais prisão!) será cancelada.
Basta completar 18 anos.
E estará livre. Sem sequer uma anotação judicial em seu nome.
Já contam com os tais defensores de menores à porta da cadeia, para garantir a integridade de ambos e a aplicação do Estatuto que os liberta.
Amauri foi assassinado a socos! O jovem a ser protegido pelo ECA usou da força física para matá-lo.
Com mais de 1.90m aos 17 anos, foi fácil matar a pancadas um doente de câncer e jogá-lo no mato à beira de uma estrada.
O que teria feito Lico merecer este fim?
Deu uma carona em seu carro (que foi roubado e achado com o “jovem protegido” um dia após o homicídio), como é comum em pequenas cidades de Minas Gerais, a seu algoz.
Morador da cidade de Itumirim ─ a poucos quilômetros de Lavras, onde trabalhava ─ retornava à UFLA em seu próprio carro.
E como é comum, enxergou no garoto, os mesmos universitários a que tantos, todos os dias, se disponibilizam a transportar em seus próprios carros.
Este foi o crime.
Teve os dentes quebrados a socos.
O celular roubado.
O carro usado para festas e passeios.
Com mais dois adolescentes de 16 anos.
Alguma está fora da ordem. Da nova ordem.
Não vou derivar para valores morais e éticos.
Nem para a análise da falta de fé ou de entendimento de um Universo maior que minha compreensão.
Basta entender que uma sociedade não se faz com o incentivo à impunidade.
Com a visão míope que confunde proteção com isenção.
É bíblico: “Quem semeia a injustiça colherá a desgraça.”
A família de Amauri Matos e seus amigos já colheram a parte da desgraça que a injustiça teima em oferecer. E que Lico jamais contribui para tal.
O Brasil decente pede desculpas.
E, de algum modo, chora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário