MP quer criar comitê para fiscalizar setor madeireiro
Fonte midianews
O controle da exploração e comercialização de material madeireiro ficou fragilizado com a revogação da Lei Complementar 235/2005, que exigia o Certificado de Identificação de Madeira, expedido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), para o transporte interestadual de madeira extraída no território mato-grossense. A constatação partiu de representantes de várias instituições na terça-feira (15), durante reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá.O titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Carlos Cunha, destacou que os técnicos do Indea são os únicos agentes do Estado capazes de identificar, com segurança, a madeira transportada e comercializada no território mato-grossense. “Para a comprovação da prática de crimes de transporte e comércio irregular de madeira é indispensável a existência de um Laudo Pericial e isso somente os técnicos do Indea são capazes de fazer de maneira segura”, observou.
Para o promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, a não exigência do Certificado de Identificação de Madeira não interfere na segurança do sistema de controle do comércio e transporte da madeira, entretanto, é fundamental que os técnicos do Indea deem suporte na fiscalização das atividades que também podem ser controladas através dos Documentos de Venda de Produtos Florestais e das Guias Florestais, expedidas pela SEMA. “O que não se pode é afastar os técnicos do Indea desse trabalho de fiscalização. Os órgãos públicos também precisam somar forças visando promover uma fiscalização eficiente”, destacou.
Durante a reunião, foi proposta a criação de um Comitê Permanente de Fiscalização Interinstitucional que será formado, inicialmente, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério Público, Ibama, Indea e Polícia Civil. O objetivo é garantir o planejamento e a atuação conjunta no trabalho de fiscalização. O secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, disse que irá determinar aos seus assessores que promovam estudos visando estabelecer um convênio para colocar em funcionamento o Comitê.
O representante do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (CIPEM), Álvaro Leite, também aprovou a sugestão e, inclusive, destacou, que sua entidade se prontifica a fornecer toda a estrutura necessária para que o Comitê de Fiscalização Interinstitucional seja instalado. No próximo dia 23, o grupo voltará a se reunir para dar continuidade às discussões, definindo a formato do Comitê a ser criado.
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