segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Este é do ramo


Sindicato denuncia irregularidades na nomeação de diretor do Detran-MT

O Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Estado (MPE), alegando a ocorrência de irregularidades na nomeação de Humberto de Campos Silva, como diretor de habilitação do Detran.
Segundo o Sinetran, Humberto é proprietário de quatro autoescolas e ex-presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso (SINDCFC-MT), o que confira um ato de improbidade administrativa.

“Não sabemos qual o intuito do governo com essa ação, mas de qualquer forma oferecemos denúncia no Ministério Público, pois entendemos que isso fere os princípios constitucionais da administração pública e em tese, configura ato de improbidade administrativa", alegou a presidente do Sindicato, Veneranda Acosta.

Improbidade

O Sindicato argumenta que a nomeação fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, já que a LC nº 266 de 29/12/2006 em seu artigo 9º veda a nomeação de pessoas que tenham sociedade ou que sejam funcionárias de empresas que tenham contratos com a administração pública e, além disso, Humberto presidiu o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso (auto escolas), fazendo assim, parte de um segmento econômico com interesses diretos nos serviços prestados pelo Detran-MT, onde por meio desse cargo, há a possibilidade de praticar atos de clientelismo dentro da administração pública.

A denúncia foi feita na Procuradoria de Justiça Especializada - Defesa da Probidade, do Patrimônio e da Ordem Tributária e dos Crimes Contra a Administração Pública, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, logo após a publicação da nomeação no Diário Oficial, ocorrida no último dia 22.

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