Esta sendo discutido no
Congresso nacional o fim da remuneração
dos vereadores, que para seus defensores seria uma maneira de atrair candidatos
com um outro perfil. O Dr. Fernando
da Fonseca Gajardoni publicou um texto muito interessante sobre este assunto,
que eu gostaria de compartilhar com meus leitores.
Pelo fim da remuneração dos vereadores
Agora é o momento de
apoiar a PEC pelo fim dos subsídios aos vereadores na maior parte das cidades.
Ela vai afastar certas figuras pitorescas e indesejáveis
Ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se
comprometeu a servir ao próximo, a representar a vontade popular, a colaborar
com o país.
Alvissareira, por isso, a proposta de emenda constitucional (PEC)
35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Resgatando, em parte, o modelo do art. 16, § 2º, da Constituição de
1967, ela propõe a extinção, nos municípios com população inferior a 50 mil
habitantes, dos subsídios dos vereadores, limitando-os, ainda, nos municípios
de até 100 mil, 300 mil e 500 mil habitantes.
A iniciativa visa a conferir um novo papel aos vereadores desses
pequenos municípios. A atividade não remunerada resgatará o verdadeiro papel
honorífico e social do exercício a política local.
Afastará do cenário político, ainda, uma série de figuras pitorescas
-bem identificadas na propaganda eleitoral-, cujo intento de ingresso nas
câmaras municipais é unicamente fundado no percebimento de subsídios (nem
sempre módicos) pela participação em duas a quatro sessões mensais.
A Constituição Federal (artigo 38), diversamente de outros cargos
eletivos, não impede, como regra, que os vereadores exerçam, concomitantemente,
sua profissão. Veda, apenas, a acumulação da vereança com o cargo púbico, mas
exclusivamente quando haja incompatibilidade de horários (algo raro nos
municípios menores). Logo, o ocupante do cargo de vereador não deve depender
dos subsídios na Câmara para manter sua vida independente.
Dados do IBGE de 2010 revelam que o Brasil tem aproximadamente 5.500
municípios, praticamente 90% deles com população inferior a 50.000 habitantes.
Levando-se em consideração que cada câmara desses municípios menores
(geralmente os de menor orçamento) tem entre 9 e 13 vereadores, fácil concluir
a economia de recursos com a extinção dos subsídios. Certamente, bem
administrados, esses valores poderão ser vertidos em favor da saúde, obras
públicas, projetos sociais etc. -ou do próprio propósito fiscalizador das
Câmaras Municipais.
A extinção ou a redução dos subsídios das câmaras municipais, contudo,
não precisa esperar o beneplácito do Congresso Nacional com a aprovação da PEC
35/2012.
É plenamente possível que as próprias câmaras municipais aprovem leis
extinguindo ou reduzindo os subsídios dos vereadores para valores módicos,
simbólicos, verdadeiras ajudas de custo.
Para isso, é fundamental que a sociedade civil e, principalmente, os
eleitores destes pequenos municípios, se posicionem, exigindo de seus
candidatos recém-eleitos efetivo compromisso com a extinção ou redução dos
subsídios logo no início próxima legislatura.
Só assim seremos capazes de conquistar, em breve intervalo, profundo
avanço na representação política municipal e na qualidade dos vereadores de
nosso país.
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI, 37, é professor doutor de direito processual da Faculdade de Direito
de Ribeirão Preto da USP e juiz eleitoral
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