Regularização - Famato cobra adiamento da adesão ao MT Legal

Fonte Chamada geral
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) cobra do governo de Mato Grosso o adiamento do prazo de adesão ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), marcado para 13 de novembro. Entre os argumentos da Famato para o pedido estão o alto custo da adequação a demora na aprovação do Código Florestal e do zoneamento sócio-econômico ambiental além de problemas identificados no próprio programa, que dificultam a legalização dos produtores rurais.

Em entrevista coletiva à imprensa semana passada o presidente da Famato, Rui Prado, informou que o programa foi elaborado de tal forma que inviabiliza a adequação do produtor rural. Criado em 13 de novembro do ano passado, o MT Legal teve a adesão de apenas 2,14% dos produtores mato-grossenses - cerca de três mil em um universo estimado em mais de 140 mil produtores rurais, entre pequenos, médios e grandes.

Conforme o presidente da Famato, a adesão ao MT Legal deve ser prorrogada até que o Congresso vote o Código Florestal e o governo de Mato Grosso aprove o zoneamento sócio-econômico ambiental, em trâmite na Assembleia Legislativa. Prado lembra ainda que, após a Operação Jurupari, da Polícia Federal, deflagrada em 21 de maio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) praticamente suspendeu as atividades. “Nós não temos em Mato Grosso um problema ambiental, temos um problema legal”.

Estudo realizado pelo Departamento Técnico da Famato revela que o custo da adequação prevista no MT Legal é a principal causa da baixa adesão dos produtores. Comparando os investimentos necessários para aderir ao programa e a rentabilidade estimada da produção, o estudo revela que, em alguns casos, o produtor teria que trabalhar mais de 600 anos apenas para fazer o reflorestamento de áreas degradadas.

Outra barreira, conforme o autor do levantamento e gerente do Departamento Técnico, Tiago Mattosinho, é a insegurança da operacionalidade do programa. “Itens do projeto de lei e da regulamentação provocam discussões, até hoje, entre representantes das áreas técnica e jurídica do governo do Estado”.

Para exemplificar, Mattosinho explica que o governo ainda não definiu a tabela de valores do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Famam), referência na hora de calcular a multa cobrada do produtor que desmatar área de Reserva Legal. Além do reflorestamento, o produtor pode optar pela compensação (compra ou aluguel de uma área preservada), ou desoneração (compra de uma área dentro de uma Unidade de Conservação ou pagamento do preço pela terra de acordo com a tabela do Famam).

APRESENTAÇÃO – A entrevista coletiva da Famato foi ainda uma oportunidade de apresentar à imprensa a nova diretoria da Famato, que tomou posse na segunda-feira (14). Além do presidente, Rui Prado, e do vice, Normando Corral compõem a nova diretoria o diretor de Relações Institucionais, Rogério Romanini o diretor Financeiro, Nelson Piccoli e o diretor executivo, Seneri Paludo.

Romanini, como diretor de Relações Institucionais, será responsável por atender as demandas dos sindicatos rurais e fortalecer a relação entre as entidades atuar junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos assuntos de interesse dos produtores rurais além de coordenar as comissões e as câmaras setoriais. Já o diretor financeiro, Nelson Piccoli, ficará responsável por otimizar a arrecadação e a aplicação dos recursos da Famato. Seneri Paludo, que até então comandava o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) assume o cargo recém-criado de diretor executivo. Ele será o elo de ligação entre a diretoria eleita e a equipe operacional, responsável ainda por executar uma gestão profissional (com estabelecimento de metas, objetivos e resultados) transparente e pró-ativa.