O período de defeso da piracema deve começar nos dia 1º de novembro nos rios das Bacias Hidrográficas do Amazonas e do Araguaia/Tocantins e no dia 5 na Bacia Hidrográfica do Paraguai. A proposta da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) será analisada amanhã pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Sema) e prevê que a proibição da pesca em Mato Grosso siga até 28 de fevereiro de 2008. Nesse período, é proibido, o "pesque e solte".
Durante a piracema, só é permitida a pesca de subsistência, desembarcada - aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. Também é liberada a atividade para pesca de caráter científico, previamente autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela Sema.
No caso da pesca de subsistência, a proposta prevê ainda o estabelecimento de cota diária de 3 quilos ou 1 exemplar de qualquer peso, por pescador, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação, para cada espécie.
Segundo a proposta, todo o produto de pesca oriundo de outros estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados.
A proposta fixa o segundo dia útil após o início do período de defeso para a declaração à Sema dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados existentes em qualquer tipo de estabelecimento.
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