quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Projeto triplica multa para pedestre; Deputado fala em prisão aos infratores

Voce sabia que pedestre tambem pode ser multado?

Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados triplica o valor que deveria ser pago pelo pedestre que desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, o PL 7616/10, do deputado Eliene Lima (PP-MT), aumenta a multa de R$ 26,60 para R$ 85,13. O problema é que, mesmo com a punição prevista no CTB desde a sua criação em 1998, um pedestre nunca foi multado no Brasil.

De acordo com o código, a infração de pedestres deveria ser aplicada naqueles que cruzarem ruas, viadutos, pontes ou túneis em áreas não permitidas; atravessarem em locais sem sinalização; perturbarem o trânsito; andarem fora da faixa própria e desobedecerem à sinalização.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), "por falta de práticas para o cumprimento da penalidade não houve a regulamentação do artigo (que prevê a multa para pedestres) ainda", ou seja, o projeto visa aumentar uma multa que nem tem sua forma de aplicação definida.

"As multas não estão sendo aplicadas porque o Código Brasileiro de Trânsito não define a quem pertence a responsabilidade", diz o deputado. Ele garante, porém, que, com a aprovação da proposta, as penalidades passarão a existir na prática.

O Denatran informou que uma das dificuldades para a implementação do artigo é a regulamentação das multas, ou seja, como serão aplicadas, e da equipe que faria fiscalização, "já que teria que haver agentes de trânsito em todas as ruas do Brasil".

Para isso, o deputado afirmou que as autoridades de trânsito competentes nos estados e municípios ficariam com a responsabilidade da multa. "Os dados seriam tomados na hora da infração, como por exemplo, identificação e endereço. (...) O pedestre não poderia se negar a prestar tais informações sob pena de prisão", explicou Lima.

Dentro de semanas, o pedestre infrator receberia a notificação e boleto para pagamento em casa, como acontece no caso das multas de veículos. Para garantir a quitação do débito, o deputado disse que, caso a pessoa não pagasse, ficaria impossibilitada de ocupar função pública, fazer empréstimos em bancos e as demais restrições aplicadas também para o cidadão que deixa de votar sem justificativa.

O objetivo, segundo Lima, é que o brasileiro seja civilizado no trânsito. "Punindo o pedestre com rigor se espera que ele, com o tempo, se acostume a atravessar na faixa de pedestres, ou em passarelas." Para o deputado, muitas vezes, um atropelamento não ocorre apenas por culpa do motorista, "mas por causa da irresponsabilidade dos pedestres".

O projeto está na Comissão de Viação e Transportes. Caso seja aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Em seguida, vai direto para o Senado e não passa pelo Plenário. A aprovação definitiva no Congresso deverá ocorrer em meados de 2011, informou o deputado.

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