terça-feira, 19 de outubro de 2010

Procurador Veras e os limites em litígio (no destaque): disputa entre MT e PA é histórica

Fonte:Secom

O Exército Brasileiro deve iniciar, ainda neste ano, a primeira parte de uma perícia técnica dividida em três que determinará a zona limítrofe entre Mato Grosso e Pará. A previsão é é do procurador-geral de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho.

A disputa pelos 2,2 milhões de hectares, que compreende os municípios de Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, é histórica.

Em 2004, Mato Grosso ajuizou, no Superior Tribunal Federal (STF), uma ação cível originária contra o Estado do Pará, justificando que estaria incorreto o ponto no Extremo Oeste da linha de divisa entre os dois Estados, conforme uma convenção firmada em 1900 pelas duas partes.

De acordo com o processo, o equívoco teria sido cometido em 1922, quando foi feita uma coleção de "Cartas Internacionais do Mundo ao Milionésimo", pelo extinto Clube de Engenharia. O erro, que já dura mais de oito décadas, faz com que, até hoje, o Pará titule áreas no território pertencente à Mato Grosso.
O trabalho de agora parte de uma determinação feita pelo próprio STF e está previsto pelo Exército para durar 136 dias. Primeiro, será feito um trabalho em campo por 16 dias; em seguida, uma pesquisa bibliográfica, consultando museus, arquivos e documentos que mostrem o limite correto, que deve durar 90 dias; e, por último, um laudo pericial, feito por 30 dias.

A divisão irregular na fronteira de Mato Grosso e Pará vem sendo acompanhada há pelo menos 15 anos pela Assembleia Legislativa.
Por parte dos agricultores, ainda haveria interesse do Pará de se "apropriar" de uma região que sempre foi, historicamente, ardilosa pela questão mineral, em função de suas áreas próximas e com o mesmo perfil geológico da Província Mineral de Carajás.

Além disso, existem outros interesses econômicos, uma vez que a área passou a ser ocupada por produtores e, ainda, por causa da BR-163 e da Ilha do Bananal.
Dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) já demonstraram que o Pará tinha arrecadado milhões de reais com a regularização de terras na região, interrompida pelo Supremo.

Em outubro de 2003, o Governo de Mato Grosso desconsiderou, definitivamente, a possibilidade de um acordo diplomático ou mesmo político com o Pará e de reaver fora dos tribunais a faixa de fronteira.

Por conta disso, em abril do ano seguinte, ele acionou o Estado vizinho.

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