APAE’s de todo o Brasil podem fechar as portas em 2016

Projeto quer acabar com repasses do governo para as APAE's. Com isso, crianças especiais teriam de ter aulas nas escolas públicas. 

Um projeto que começou na Câmara dos Deputados e foi para o Senado pode acabar com repasses do Governo Federal para as APAE’s. A apreensão por todo o Brasil  é que as famílias percam a estrutura especializada para o ensino de estudantes especiais. O projeto, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), propôs cortar os repasses do governo federal para as Apaes depois de 2016. Consequentemente as associações vão fechar as portas.

No Maranhão a proposta causou reação imediata da sociedade. A deputada Gardênia Castelo encabeça no estado a lista de pessoas que devem participar de movimentações que impeçam a aprovação da proposta de Pimentel. “Sou contra qualquer manifestação do governo ou de quem quer que seja, que tenha por fim reduzir a oferta de recursos financeiros, humanos, materiais, ou tecnológicos da base educacional ou da vida dos nossos irmãos que possuem alguma forma de deficiência, porque entendo que a rejeição, a discriminação e o preconceito que sabemos existir contra eles no Brasil, já revelam, por si só, uma forma desumana e condenável de exclusão social”, disse a deputada.

A proposta de fim das APAE’s sugere que todos os alunos com deficiência intelectual ou múltipla sejam matriculados em escolas regulares. O que na visão de especialistas da área não é o arranjo pedagógico mais indicado para se auferir os rendimentos. Para a deputada, “por mais boa vontade e orientação metodológica que se tente dar aos desiguais, principalmente no âmbito da educação pública, nem sempre isso é viável. Não se pode excluir as escolas especiais dos repasses governamentais, porque seria condená-las ao isolamento e portanto, a um baixo rendimento educacional, prejudicando a proposta sociocultural de todas”.

Segundo o presidente da Federação Maranhense das Apae’s, Jerônimo Ferreira Cavalcante Filho, essas entidades estão registradas no cadastro do Censo Escolar do Estado, com a frequência dos alunos até registradas, estando, assim, habilitadas para receber os repasse regulares dos recursos do Fundo Nacionalde Educação Básica – Fundeb.