Bancada de MT quer orçamento impositivo; analista é contra

Glaucia Colognesi

  Deputados federais de Mato Grosso engrossam o coro no Congresso pelo orçamento impositivo. Eles votaram unidos pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), aprovada em primeira votação na Câmara Federal na última quarta (14). Mesmo ainda não tendo passado em 2ª votação na Câmara e no Senado, o coordenador da bancada mato-grossense, deputado Eliene Lima (PSD), já aponta vitória. Ele ressalta que o assunto é questão pacificada no Congresso e que todos os partidos, com exceção do PT que liberou a bancada, orientaram seus parlamentares a votarem a favor do projeto.

  Ele observa que o governo federal não poderá mais contingenciar as emendas, sob justificativa de que a crise financeira e os parlamentares não ficarão mais desmoralizados com os prefeitos e eleitores por ter prometido a destinação de recursos e este não ter chegado aos municípios. Conforme a PEC, cada deputado terá direito a R$ 12 milhões, ou seja, R$ 3 milhões a menos do que hoje vigora. Foi estabelecido um montante menor para que a soma de todas as emendas representassem 1% da receita corrente líquida da União do ano anterior. O valor será dividido entre os 594 parlamentares federais (81 senadores e 513 deputados federais). Mesmo com a redução, Eliene considera uma conquista, pois o Executivo Federal será obrigado a liberar os recursos diferentemente de 2012 quando só 50% saiu do papel e em 2011, o percentual chegou só a 20%. "Dos R$ 15 milhões que eu tinha direito o Governo liberou em 2011 apenas R$ 3 milhões. Em 2012, dos R$ 15 milhões foram liberados R$ 7 milhões", reforça Eliene.

  Nesta primeira fase, a PEC foi aprovada sem o percentual de 30% ou 50% de vinculação das emendas à área da saúde como queria o Palácio do Planalto. Por isso, Eliene acredita que, em função desse interesse presidencial, os parlamentares ainda conseguirão negociar a recomposição do valor da emenda para R$ 15 milhões, sendo R$ 12 milhões com destinação de livre escolha do parlamentar e R$ 3 milhões vinculados à saúde. Outra vantagem do orçamento impositivo, na opinião de Eliene, é o fato de que ela vai acabar com a pecha de que a presidência da República usa a liberação das emendas como moeda de troca para a aprovação de matérias de seu interesse no Legislativo. Quem mais sofre com isso são os oposicionistas, que são preteridos em relação aos que pertencem à base aliada.

  O analista político João Edson, por sua vez, não vê vantagem alguma para a população em relação ao orçamento impositivo. Ele enxerga utilidade e interesse apenas dos deputados e senadores. Ele acredita que a corrida pela aprovação desta proposta está ligada diretamente aos movimentos sociais das ruas. Ele observa que se essas mobilizações populares continuarem ocorrendo tendem a potencializar a renovação nos Legislativos em 2014, assim como ocorreu nas câmaras municipais no pleito passado. Conforme o especialista, o índice de renovação em todo o país foi de 72%. “Os parlamentares vêem no orçamento impositivo a forma mais rápida de mostrar serviço e garantir a reeleição. Eles querem mostrar que a quadra poliesportiva, o centro de convivência ou outra obra só se viabilizou graças ao seu trabalho e, assim, ganhar argumento para a prestação de contas junto aos eleitores”, destaca.

  Para João Edson, vereador, deputado e senador não deveriam participar de orçamento coisa nenhuma, porque isso faz com que tenhamos parlamentares medíocres que, em vez de se especializar e aprimorar a função de legislar e fiscalizar os atos do Executivo, se ocupam com uma tarefa que é do Executivo. “Isso é uma vergonha nacional!”, destaca.